ALERTA LEGISLATIVO Nº 223/2025

NUMERADO - REGULAMENTOS

DECRETO Nº 5.074, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera o Decreto Estadual nº 3.533, de 27 de novembro de 2023, que institui o Programa Pecuária Sustentável do Pará e cria o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA).
DECRETO Nº 5.076, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para contratação e a utilização de serviços de transporte aeroviário, rodoviário e hidroviário pelos órgãos e entidades da Administração Pública estadual.

DECRETO Nº 5.075, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terreno situado na Avenida dos Planetas, S/N, Bairro Mangueirão, no Município de Belém, Estado do Pará, destinado as obras a para criação de rotas de escoamento do Estádio Olímpico do Pará.

PORTARIA Nº 929/2025-PGE.G., DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Designa o Procurador do Estado Napoleão Nicolau da Costa Neto, para responder pela chefia da Consultoria Jurídica da Companhia de Saneamento do Pará - NUCADIN/COSANPA - por motivo de residual de férias do titular Gustavo Tavares Monteiro, no período de 01.12 a 14.12.2025, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 933/2025-PGE.G., DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa a assessora Luísa Mendes Francês, para responder pelo cargo de Assessor IV, por motivo de residual de férias 2023/2024 da assessora Lorena Costa Santos, no período de 01.12 a 20.12.2025.
PORTARIA Nº 934/2025-PGE.G., DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa o servidor Luiz Euclides de Carvalho, para responder pela chefia da Gerência de Serviços, por motivo de férias do titular Diogo Gomes dos Santos, no período de 05.01 a 03.02.2026.

SESPA. PORTARIA Nº 848/2025 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece normas e procedimentos para o controle de acesso de pessoas às dependências do 1º Centro Regional de Saúde e URE PRESIDENTE VARGAS e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 510/2025 - CONSEP
Outorga a Medalha “Padre Bruno Sechi” as personalidades pelas relevantes contribuições e assinalados serviços prestados ao respeito dos Direitos Humanos e a Paz social.
PORTARIA Nº 5.175/2025-DG/DETRAN/PA, de 02/12/2025
Substitui e altera, a Portaria 2767/2025-DG-DETRAN/PA, para integrar as Juntas de Recursos de Infrações do Estado do Pará - JARI/PA no biênio 2025/2027.
SEDUC. PORTARIA N° 36/2025
Cria CENTRO DE MÍDIAS DA EDUCAÇÃO PARAENSE.
PORTARIA Nº 646/2025 – GAB-SEC/CONDEL-PROVITA/SEJU, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Reconduz e designa, os membros do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes – PROVITA/PA, para mandato de 02 (dois) anos, a contar de 02.12.2025 à 31.07.2027 correspondente ao biênio 2025-2027.

SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 023, de 21 de dezembro de 2023 , que disciplina as normas relativas à publicidade dos atos administrativos e comunicações oficiais por meio do Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (DO-e/SEFA).