Enviado por daniel.santos em qui, 04/12/2025 - 14:23
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 224/2025

DOE Nº 36.454, 04.12.2025

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTOS

  • DECRETO Nº 5.079, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
    Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
  • DECRETO Nº 5.085, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
    Altera o Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA

  • DECRETO Nº 5.080, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
    Homologa o Decreto nº 42/2025-GP, de 06 de outubro de 2025, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins/PA, que declara situação de emergência afetado por estiagem.
  • DECRETO Nº 5.081, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
    Homologa o Decreto nº 056/2025, de 18 de julho de 2025, editado pelo Município de Abaetetuba, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por desastre classificado e codificado como chuvas intensas, alagamento, colapso de edificações, deslizamento, erosão fluvial e inundação.
  • DECRETO Nº 5.082, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
    Homologa o Decreto nº 188, de 07 de novembro de 2025, editado pelo Município de Pacajá, que declara situação de emergência nas áreas rural, urbana e ribeirinha do Município de Pacajá, afetado por Estiagem.
  • DECRETO Nº 5.083, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
    Homologa o Decreto nº 167/2025-GAB/PMSJP, de 02 de junho de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência nas áreas do Município de Senador José Porfírio, afetadas por Chuvas Intensas.
  • DECRETO Nº 5.084, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
    Homologa Decreto nº 643/2025, de 17 de setembro de 2025, que declara situação de Emergência no Município de Rio Maria-Pará afetado por estiagem.

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 937/2025-PGE.G., DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
    Concede 15 (quinze) dias de residual de férias à servidora Maria Antônia Oliva Alves, no período de 17.12 a 31.12.2025, devendo responder pela Chefia de Secretaria da Procuradoria Ambiental e Minerária – SPFAM, o servidor Flávio Bouth Sanches.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES