ALERTA LEGISLATIVO Nº 226/2025
DOE Nº 36.457 , 09.12.2025
NUMERADO - REGULAMENTOS
- DECRETO Nº 5.092, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Pará (NFPA) e o Comitê Executivo do Núcleo Regional de Integração da Faixa de Fronteira, como órgão de governança e execução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
Revoga-se o Decreto Estadual nº 504, de 29 de agosto de 2012.
PGE
- PORTARIA Nº 941/2025-PGE.G., DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Designa a Procuradora Tenili Ramos Palhares Meira, para responder no cargo de Coordenadora do Consultivo do NUCADIN/IGEPPS, por motivo de férias da titular Milene Cardoso Ferreira, no período de 09.12.2025 a 07.01.2026, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- PORTARIA Nº 308/25-GAB/DG/PCIPA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a adoção e publicidade da nova sigla institucional da Polícia Científica do Pará, em conformidade com a Resolução CONDPC nº 001/2025. - PORTARIA Nº 283/2025-GAB/SEDUC, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova a minuta padronizada do Termo de Adesão ao Programa Estadual “Creches por Todo o Pará”, a ser utilizada no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC. - DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 422, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera dispositivo da Resolução CSDP nº 284, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre a indenização de atividade extraordinária dos membros da Defensoria Pública do Estado do Pará, prevista no §9º, do artigo 46, da Lei Complementar Estadual nº 054/2006. - DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 423, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Resolução CSDP nº 346, de 03 de abril de 2023 , a qual dispõe sobre a realização de plantão pelos servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará. - DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 424, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Resolução CSDP nº 299, de 07 de fevereiro de 2022, a qual dispõe sobre a realização de plantão pelas Defensorias Públicas vinculadas às Diretorias Metropolitana e do Interior. - DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 425, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo Recursal – NUREC e dá outras providências.
Revoga-se a Instrução Normativa nº 5, de 13 de junho de 2023 e os Artigos 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 53 do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado do Pará.