Enviado por daniel.santos em sex, 19/12/2025 - 12:36
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 234/2025

DOE Nº 36.472, 18.12.2025 - EDIÇÃO EXTRA

Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • SEFA. PORTARIA Nº 657, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
    Divulga os valores a serem repassados no mês de dezembro de 2025, referentes aos duodécimos destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e dos demais órgãos constitucionais independentes.

DOE Nº 36.473, 19.12.2025

Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • MRAE. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025
    Convoca os Srs. Prefeitos Municipais do Estado do Pará para comparecerem à assembleia extraordinária, a ser realizada em 2 de janeiro de 2026, às 9 horas, de forma virtual, considerando a urgência de deliberação, com fundamento no inciso II do art. 15 do Regimento Interno da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Pará (MRAE), estabelecido pela Resolução nº 02, de 14 de junho de 2024.
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 49, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
    Revoga a Resolução CES/PA nº 046, de 24 de setembro de 2025, que designou Conselheiros (as) Estaduais para recompor os Comitês de Representação Externa no biênio 2025-2027 e designa os (as) Conselheiros (as) Estaduais de Saúde para recompor os Comitês das Representação Externa para o biênio 2025-2027.
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 50, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
    Aprova o Cronograma das Reuniões Ordinárias do CES/PA, para o ano de 2026.
  • SEASTER. RESOLUÇÃO N° 06, 21 DE OUTUBRO DE 2025 *
    Aprova o aditamento do Plano de Ações e Serviços - PAS do bloco de serviços do Bloco de Assessoramento Estatístico do Sistema Nacional de Emprego -SINE, referente ao exercício de 2025, proposto à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda.
    *Publicada anteriormente no DOE nº 36.465, de 15/12/2025.
  • PORTARIA Nº 668/2025 – GAB/DRP/DIF/ARTRAN
    Prorroga até o dia 30 de junho de 2026 a validade das carteiras de PASSE LIVRE as pessoas com deficiência no serviço de transporte Intermunicipal de passageiros no estado do Pará, que expirou em 31 de dezembro de 2024.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.800
    Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional desses recursos.
  • TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.801
    Altera a Resolução nº 19.606, de 27 de fevereiro de 2024, e dá outras providências, relativas à integração do Ministério Público de Contas do Estado do Pará à estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA.
  • PORTARIA Nº 7.010/2025-MP/PGJ
    Suspende o expediente no Ministério Público do Estado do Pará na Capital e no Interior, no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, sem prejuízo dos serviços essenciais.
  • PORTARIA Nº 7.033/2025-MP/PGJ
    Institui, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará, a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR.