ALERTA LEGISLATIVO Nº 237/2025
DOE Nº 36.479, 24.12.2025 - EDIÇÃO EXTRA
NUMERADO - REGULAMENTOS
- DECRETO Nº 5.135, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece novos prazos para a execução das ações a serem realizadas pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta discriminados no artigo 3º deste Decreto, visando o encerramento anual da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, referente ao exercício de 2025.
DOE Nº 36.480, 26.12.2025 - EDIÇÃO EXTRA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
- LEI Nº 11.288, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará para o Exercício Financeiro de 2026.
DOE Nº 36.481 , 29.12.2025
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA
- DECRETO Nº 5.134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa o Decreto nº 191 de 18 de setembro de 2025, editado pelo Município de Moju/PA, que declara situação de emergência nas áreas do Município contidas no formulário de informações de desastre.
PGE
- PORTARIA Nº 984/2025-PGE.G., DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Concede 15 (quinze) dias de férias à assessora Lorena Costa Santos, no período de 23.02 a 09.03.2026, devendo responder pelo cargo de Assessor IV Luísa Mendes Francês, durante o afastamento da titular.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SESPA. RESOLUÇÃO Nº 612, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa a Resolução CIB-SUS/PA nº 555, de 13 de novembro de 2025 que aprova as alterações e a versão ajustada e consolidada dos Planos de Ações do SUS Digital/PA. - SESPA. RESOLUÇÃO Nº 616, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Homologa as Deliberações da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA no INVESTSUS. - SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - CIGESP
Institui o Protocolo de Atuação Integrada do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social no Enfrentamento às Ações Criminosas Denominadas “Vapor”, “Vapor Noturno”, “Novo Cangaço” e “Domínio de Cidades”. - SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 05/2025 - CIGESP
Institui o Protocolo de Atuação Integrada dos Órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - SIEDS em Manifestações Sociais. - SEDUC. PORTARIA Nº 294/2025-GS/SEDUC, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a mudança de jurisdição de atendimento educacional do município de Aveiro-PA da Diretoria Regional de Ensino de Santarém para a Diretoria Regional de Ensino de Itaituba.
Revoga-se a Portaria no 01/2024-GS/SEDUC, de 12 de janeiro de 2024. - SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 55, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Nomeia as entidades para compor a mesa diretora e as comissões permanentes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa- CEDPI.