ALERTA LEGISLATIVO Nº 239/2025
DOE Nº 36.484, 30.12.2025 - EDIÇÃO EXTRA
REGULAMENTOS
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LEI Nº 11.291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará - PARÁ 2050. -
LEI Nº 11.292, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Lei Estadual nº 9.771, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a institucionalização da política pública Territórios pela Paz (TerPaz), no âmbito do Estado do Pará.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera a Lei Complementar Estadual nº 183, de 20 de dezembro de 2024, que altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
NUMERADO - REGULAMENTOS
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DECRETO Nº 5.148, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre as metas institucionais dos órgãos executores do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) para os anos de 2025 a 2027 e regulamenta a Seção III – Das Metas, do Capítulo II – Do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), da Lei Estadual nº 10.750, de 31 de outubro de 2024.
GOVERNAMENTAL
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DECRETO *
Autoriza Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora-Geral do Estado, a se ausentar de suas funções, no período de 22 de dezembro de 2025 a 1º de janeiro de 2026, para gozo de férias residuais, devendo responder pelo expediente do Órgão, no impedimento do Titular, Carla Melém, Procuradora-Geral Adjunta Administrativa.
* Republicado por ter saído com incorreção no DOE n° 36.475, de 22 de dezembro de 2025.