ALERTA LEGISLATIVO Nº 02/2026
DOE Nº 36.488, 06.01.2026
-
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 99, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Acrescenta o inciso V, no art. 193 da Constituição do Estado do Pará, que dispõe sobre a Polícia Científica (PCEPA).
DATAS COMEMORATIVAS, PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
-
LEI Nº 11.293, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Gastronomia Marajoara. -
LEI Nº 11.298, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
REGULAMENTOS
-
LEI Nº 11.294, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Institui o piso salarial dos advogados empregados na iniciativa privada, no âmbito do Estado do Pará.
PGE
-
PORTARIA Nº 01/2026-PGE.G., DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Concede 30 (trinta) dias de férias ao Procurador do Estado Bruno Anunciação Chagas, no período de 09.02 a 10.03.2026, devendo responder pelo cargo de Coordenador da Consultoria Jurídica do NUCADIN/SESPA, o Procurador do Estado Francisco Raylan Vale Almeida, durante o afastamento do titular do cargo comissionado. -
PORTARIA Nº 02/2026-PGE.G., DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Transfere o gozo de férias da servidora Brunna Valescka de Carvalho Silva, concedidas pela Portaria nº 852/2025-PGE.G., de 30.10.2025, para o período de 05.01 a 19.01.2026, devendo a servidora Giselle Alves Guerra, responder pelo cargo de Gerente de Licitações e Contratos no período correspondente.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
-
SESPA. RESOLUÇÃO Nº 642, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Pactua, “ad referendum”, a transferência temporária parcial da cota de 2.000 (duas mil) exames de histocompatibilidade, correspondentes à tipificação HLA em alta resolução, a serem realizados em amostras de doadores voluntários de medula óssea do Estado do Pará, sob responsabilidade técnica do Laboratório de Imunologia de Transplantes de Goiás Ltda. – HLAGYN. -
PORTARIA Nº 01/2026 – GAB/SEAP/PA - BELÉM, 02 DE JANEIRO DE 2026
Determina intervenção administrativa e operacional na Unidade de Custódia e Reinserção de Parauapebas - UCR Parauapebas, até o reestabelecimento da ordem. -
PORTARIA Nº 04/2026 – GAB/FASEPA, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a instituição, regulamentação e homologação do Regime de Trabalho em escala de plantão no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) e dá outras providências. -
SEJU. NOTA TÉCNICA Nº 01, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre atualização das diretrizes a serem adotadas pelos estabelecimentos de ensino da rede privada do Estado do Pará quanto ao processo de matrícula e/ou rematrícula estudantil para o ano letivo de 2025, bem como sobre materiais escolares e uniformes a serem utilizados. -
SEIRDH. REGIMENTO INTERNO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA
Dispõe sobre o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Ananindeua/PA, prevista no Programa “Mulher Viver sem Violência” do Governo Federal, instituído pelo Decreto n° 11.431, de 8 de março de 2023. -
SEASTER. PORTARIA Nº 04, DE 05 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER .