ALERTA LEGISLATIVO Nº 04/2026
DOE Nº 36.490, 08.01.2026
PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
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LEI Nº 11.314, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Associação Comercial do Pará (ACP).
PGE
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PORTARIA Nº 17/2026-PGE.G., DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Designa o servidor Alexandre Mallet Alvarez, para responder pelo cargo de assessor III, por motivo de afastamento do titular, Maxsael Holanda da Costa, no período de 05.01 a 03.02.2026.