Enviado por daniel.santos em ter, 13/01/2026 - 10:09
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 07/2026

DOE Nº 36.495, 13.01.2026

Lei Ordinária
  • LEI Nº 11.323, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
    Autoriza o Ministério Público do Estado do Pará a fazer doação, com cláusula de reversão, do bem imóvel que menciona abaixo, ao Município de Monte Alegre.
Atos Infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 23/2026-PGE.G., DE 09 DE JANEIRO DE 2026
    Concede 15 (quinze) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Rodrigo Baia Nogueira, no período de 23.02 a 09.03.2026, devendo responder como procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, o Procurador do Estado Ducival Carvalho Pereira Júnior, durante o afastamento do titular.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
    Estabelece os procedimentos administrativos para o cancelamento e para a suspensão de inscrições de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e registrados no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) no âmbito do estado do Pará.