ALERTA LEGISLATIVO Nº 08/2026
DOE Nº 36.496, 14.01.2026
REGULAMENTOS
- LEI Nº 11.325, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Institui a Política Estadual de Valorização da Cultura Ribeirinha e Paraense. - LEI Nº 11.326, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a constituição do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará (FUNSAU).
VETO PARCIAL
- MENSAGEM Nº 02/2026-GG
Veta o art. 17, inciso VIII e § 4º, do Projeto de Lei nº 741/25, de 16 de dezembro de 2025, que “Dispõe sobre a constituição do Fundo de Saúde da Polícia Militar do Pará (FUNSAU)”, de autoria do Poder Executivo.
PGE
- PORTARIA Nº 24/2026-PGE.G, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Cria o Escritório de Projetos e institui o Comitê de Gestão de Projetos, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Pará.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SESPA. PORTARIA Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Delega competência ao Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, à Diretora Administrativa e Financeira e a Chefia da Divisão de Execução Financeira, para separadamente ou em conjunto com o (a) Titular do Órgão. - PORTARIA Nº 10/2026-GAB/SEDUC, 9 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a limitação da carga horária mensal dos servidores em cessão recíproca que exercem dois vínculos no âmbito desta Secretaria e estabelece requisito mínimo de organização da unidade de lotação.