ALERTA LEGISLATIVO Nº 09/2026
DOE Nº 36.497, 15.01.2026
REGULAMENTOS
- LEI Nº 11.327, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado do Pará.
VETO PARCIAL
- MENSAGEM Nº 03/2026-GG
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 85/24, de 09 de dezembro de 2025, que “Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado do Pará".
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação e a recondução dos como membros titulares e suplentes, representantes do Poder Público Estadual e da sociedade civil, os seguintes integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento do Estado do Pará (CGFDE). - DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representante suplente, integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP). - DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representantes do Conselho Estadual Educação (CEE).
PGE
- PORTARIA Nº 29/2026-PGE.G., BELÉM, 14 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Comitê Gestor do Sistema ATTUS, com a finalidade de acompanhar e propor melhorias no funcionamento do sistema ATTUS de gestão de processos.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- IOEPA. PORTARIA Nº 06, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre os valores de cobrança para contratação dos serviços de publicação do diário oficial do Estado. - SEFA. RESOLUÇÃO/CONSAT Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a Lista de Antiguidade dos servidores da Carreira da Administração Tributária. - SESPA. REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ REGIONAL DE PREVENÇÃO E VIGILÂNCIA DE MORTALIDADE MATERNA, INFANTIL E FETAL/ PARA O BIÊNIO 2026 A 2027 - 9ºCRS.
- PORTARIA Nº 14/2026- AJUR/GAPRE/HEMOPA, 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual de Bens e Serviços Comuns no âmbito da Fundação Hemopa. - SEGUP. PORTARIA Nº 01/2026 - CONSEP
Outorga a Medalha Padre Bruno Sechi, as personalidades abaixo nominadas, como distinção e reconhecimento pelas relevantes contribuições e assinalados serviços prestados ao respeito dos Direitos Humanos e a Paz Social. - DETRAN. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2025-DG - DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 *
Dispõe sobre o Manual de Procedimentos Despachantes, módulo I, primeiro emplacamento. *Republicada por inclusão de exigência de grau de parentesco em procuração particular para atendimento presencial, apresentação do RENAVE no processo de emplacamento e dispensa de vistoria para emplacamento de veículos importados na categoria particular, publicado no Diário Oficial do Estado n° 36.104, de 20 de janeiro de 2025. - PORTARIA Nº 15/2026 - GS/SEDUC, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC), as seguintes comissões temáticas, com composição paritária entre representantes da Secretaria e do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP). - UEPA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 – PROGESP, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a atualização dos valores de Taxas, Emolumentos e Serviços cobrados no âmbito da Universidade do Estado do Pará.
DO-e SEFA Nº 476, 15.01.2025
- PORTARIA Nº 16/2026-SEFA.GS, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Banco de Intenção de Movimentação (BIM) de Servidores das Unidades Administrativas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).