• DECRETO Nº 5.150, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
  Aprova a Estimativa da Receita do Estado, a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o Primeiro Quadrimestre de 2026, e dá outras providências.

SUPLEMENTO

• LEI Nº 11.303, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
  Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com reflexos para o período 2026-2027.
  *Republicado por ter saído com incorreção de diagramação no DOE. nº 36.490, de 08 DE JANEIRO DE 2026.

• PORTARIA Nº 030/2026-PGE.G., DE 15 DE JANEIRO DE 2026
  Designa, o Procurador do Estado Rafael Felgueiras Rolo, para responder pela Chefia da Procuradoria Ambiental e Minerária – PFAM, no período de 12 a 31.01.2026.
• PORTARIA Nº 031/2026-PGE.G., DE 15 DE JANEIRO DE 2026
  Revoga, a designação da Procuradora do Estado Tátilla Brito Pamplona, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - NUCADIN/SEMAS, conforme a Portaria nº 431/2023-PGE.G. de 07.07.2023, e lota a referida Procuradora do Estado , a contar de 01.02.2026, na Procuradoria Ambiental e Minerária – PFAM, onde passará a exercer suas específicas funções.
• PORTARIA Nº 033/2026-PGE.G., DE 15 DE JANEIRO DE 2026
  Revoga, a PORTARIA nº 617/2025-PGE.G., de 27.08.2025, que designou o Procurador do Estado Breno Lobato Cardoso, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - NUCADIN/SEPLAD, e designa o referido Procurador do Estado a contar de 21.01.2026, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - NUCADIN/SEMAS, ocupando a contar de 01.02.2026, a respectiva Chefia.
• PORTARIA Nº 035/2026-PGE.G., DE 15 DE JANEIRO DE 2026
  Revoga, a designação do Procurador do Estado Jobson de Oliveira Pereira, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - NUCADIN/SEMAS, conforme a Portaria nº 628/2025-PGE.G. de 27.08.2025, e designa o referido Procurador do Estado a contar de 21.01.2026, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - NUCADIN/SEPLAD, sem prejuízo de designação junto à Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - NUCADIN/SEASTER.
• PORTARIA Nº 036/2026-PGE.G., DE 15 DE JANEIRO DE 2026
  Remove, a pedido, o Procurador do Estado Adriano da Silva Santos Filho, para o município de Belém/PA, com lotação na Procuradoria Consultiva, onde passará a exercer suas específicas funções e designa o Procurador do Estado , a contar de 21.01.2026, para exercer suas atividades funcionas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – NUCADIN/SEMAS.
• PORTARIA Nº 037/2026-PGE.G., DE 15 DE JANEIRO DE 2026
  Revogam-se as Portaria nº 622/2025-PGE.G. de 27.08.2025, e a Portaria nº 584/2025-PGE.G. de 20.08.2025, e lota, a contar de 21.01.2026, o Procurador do Estado Luiz Felipe Negrão Maués, na Procuradoria da Divida Ativa, onde passará a exercer suas específicas funções, devendo responder cumulativamente pelos processos que tramitam na 4ª Regional - Santarém/PA.
• PORTARIA Nº 039/2026-PGE, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
  Estabelece a distribuição trimestral da estimativa da receita tributária da dívida ativa da Lei Orçamentária Anual, nos termos da Instrução Normativa 001, de 24 de outubro de 2025, para o exercício de 2026.
• PORTARIA Nº 044/2026-PGE.G., DE 16 DE JANEIRO DE 2026
  Transfere o gozo de férias do Procurador do Estado, Erotides Martins Reis Neto, concedidas pela Portaria nº 852/2025-PGE.G., de 30.10.2025, para o período de 29.01 a 10.02.2026 e 01.04 a 17.04.2026, devendo responder pela chefia da Procuradoria Regional – PREG, o Procurador do Estado, Edson dos Santos Matoso, durante o afastamento do titular.
• PORTARIA Nº 045/2026-PGE.G., DE 16 DE JANEIRO DE 2026
  Designa, a contar de 09.01.2026, a Consultora Jurídica do Estado Aline Alice de Almeida Rodrigues Nascimento, para exercer suas atividades funcionais junto à Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo – PGOV, sem prejuízo de sua lotação na Secretaria de Estado de Educação – SEDUC.

• PORTARIA Nº 114/2026-CCG, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
  Exonera Gabriella Dinelly Rabelo Mareco do cargo em comissão de Procurador-Chefe, código GEP-DAS-011.5 e nomeia Camila Farinha Velasco Dos Santos para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, código GEP-DAS-011.5, ambas com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 1º de fevereiro de 2026.
• PORTARIA Nº 115/2026-CCG, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
  Exonera João Olegário Palácios do cargo em comissão de Procurador-Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Procuradoria- Geral do Estado, a contar de 12 de janeiro de 2026 e nomeia Tálita Brito Pamplona para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, código GEP-DAS-011.5, com lotação na Procuradoria- Geral do Estado, a contar de 1º de fevereiro de 2026.
• IOEPA. PORTARIA Nº 06, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
  Dispõe sobre os valores de cobrança para contratação dos serviços de publicação do Diário Oficial do Estado.
  *Republicado por ter saído com incorreção no DOE nº 36.497, de 15/01/2026.
• SESPA. RESOLUÇÃO Nº 643, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
  Aprova o Projeto de Habilitação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo II, vinculado ao Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), no município de Belém/PA.
• TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.815
  Altera a Resolução nº 19.640/2024, que dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gestão - SPG do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA.