ALERTA LEGISLATIVO Nº 15/2026

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece o procedimento para a realização de análise simplificada e retificação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) da pequena propriedade ou posse rural, inseridos no Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (SICAR/PA), no âmbito do estado do Pará.

DECRETO Nº 5.165, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Observatório Mulheres da Amazônia, no âmbito do Estado do Pará.
DECRETO Nº 5.166, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Programa Pará sem Fome e cria a Rede de Parcerias para o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (SISA NS/PA).

PORTARIA Nº 58/2026-PGE.G., DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Designa a Procuradora Milene Cardoso Ferreira, para responder pela Chefia da Procuradoria Jurídica do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – NUCADIN/IGEPPS, por motivo de férias do titular, o Procurador Autárquico, Elton da Costa Ferreira, no período de 02.02 a 16.02.2026, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 59/2026-PGE.G., DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Designa a Procuradora Tenili Ramos Palhares Meira, para responder pela Coordenadoria do Consultivo do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – NUCADIN/IGEPPS, por motivo de afastamento da titular Milene Cardoso Ferreira, a qual estará respondendo interinamente pela Chefia da Procuradoria Jurídica do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – NUCADIN/IGEPPS, no período de02.02.2026 a 16.02.2026. A designação fundamenta-se no afastamento da titular do cargo comissionado.

SESPA. PORTARIA Nº 236, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a habilitação de estabelecimentos assistenciais de saúde com serviços de alta complexidade do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), componente ambulatorial.
PORTARIA Nº 23/2026 - GS/SEDUC, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Inclui representantes do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), na condição de suplentes, para composição das Comissões Temáticas instituídas pela Portaria nº 15/2026 – GS/SEDUC.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026-GAB/SEDUC, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 *
Disciplina a fiscalização dos contratos administrativos de dedicação exclusiva de mão de obra e transporte escolar no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
*Republicada para retificação do conteúdo.
SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Institui Equipe Técnica para acompanhamento, monitoramento e fiscalização da prestação de contas dos recursos federais transferidos ao Fundo Estadual do Trabalho (FET) para execução das ações do Sistema Nacional de Emprego (SINE).