ALERTA LEGISLATIVO Nº 28/2026

NUMERADO - REGULAMENTOS

DECRETO Nº 5.201, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Decreto Estadual nº 3.302, de 29 de agosto de 2023, que regulamenta as transferências voluntárias de recursos do Estado do Pará mediante convênios e as parcerias sem transferência de recursos, por meio da celebração de termo de cooperação técnica ou acordo de adesão.
DECRETO Nº 5.202, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Decreto Estadual nº 346, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund - EAF), como instrumento de colaboração privada ao alcance das metas de políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento no Estado do Pará.

SEFA. PORTARIA Nº 79, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do Governo do Estado do Pará, relativo ao terceiro quadrimestre de 2025, com base na execução orçamentária, financeira e patrimonial realizada e registrada no Sistema Integrado de Administração Financeira Estadual - Pará (SIAFE), pelos órgãos e entidades da administração pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.819
Institui a Política de Gestão Documental (PGD) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) e dá outras providências.
*Republicada por retificação no DOE nº 36.504, de 21/01/2026.