• DECRETO Nº 5.230, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
  Institui o Regimento Interno do Comitê Gestor do Plano Estratégico de Longo Prazo do Estado do Pará - PARÁ 2050, nos termos do art. 10, da Lei Estadual nº 11.291, de 30 de dezembro de 2025.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 3, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
  Dispõe sobre procedimentos e diretrizes para a implementação da Lei Complementar Estadual nº 190, de 5 de junho de 2025, que estabelece normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará.
• PORTARIA Nº 61/2026 - GS/SEDUC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
  Dispõe sobre os valores a serem repassados aos municípios, no exercício de 2026, referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE).
• PORTARIA Nº 62/2026 - GS/SEDUC, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
  Dispõe sobre os valores a serem repassados aos municípios, no exercício de 2026, referente ao Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE/PA).

• PORTARIA Nº 492 /2026-CCG, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
  Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, atualização e manutenção das informações relativas às emendas parlamentares estaduais no Sistema Integrado de Planejamento (SIGPLAN), em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará e nos termos da ADPF nº 854 do Supremo Tribunal Federal.
• SEGUP. PORTARIA Nº 02/2026-CONSEP
  Designa os Membros do Comitê de Gestão Integrada de Atenção a Saúde dos Servidores de Segurança Pública e Defesa Social (COGESSP).
• RESOLUÇÃO Nº 02/2026 – MPC/PA – COLÉGIO
  Estabelece critérios para a distribuição e a atribuição de processos finalísticos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.

DO-e SEFA Nº 505, 02.03.2026

• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
  Estabelece o percentual mínimo das operações de saídas interestaduais, para fins de habilitação e manutenção do regime especial de centro de distribuição, previsto no Regulamento do ICMS
• SEFA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
  Dispõe sobre a lista de insumos e produtos intermediários passíveis de aproveitamento do crédito do ICMS no âmbito do Regime Simplificado de Apuração e Pagamento, aplicável à Indústria Extrativa Mineral.