ALERTA LEGISLATIVO Nº 40/2026

VETO INTEGRAL

MENSAGEM Nº 09/2026-GG, BELÉM, 3 DE MARÇO DE 2026
Veta integralmente, por desconformidade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 86/24, de 10 de fevereiro de 2026, que “Dispõe acerca da instituição da Política Estadual de Proteção à Pessoa Portadora de Albinismo, no âmbito do Estado do Pará”.

DECRETO Nº 5.236, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Homologa Decreto nº 232/2025-GAB/PMSJP, de 24 de novembro de 2025, editado pelo Município de Senador José Porfírio, que declara situação de emergência no Município de Senador José Porfírio – Pará nas áreas Urbana e Rural afetadas pela Estiagem.

PORTARIA Nº 126/2026-PGE.G., DE 02 DE MARÇO DE 2026
Concede 15 (quinze) dias de férias à Procuradora Autárquica Ana Luiza Nasser Queiroz Nunes da Silva, no período de 06.04 a 20.04.2026, devendo responder pela chefia da Procuradoria Jurídica do NUCADIN/IMETROPARÁ, a Procuradora autárquica Manoela Morgado Martins, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 142/2026-PGE.G., DE 03 DE MARÇO DE 2026
Autoriza 15 (quinze) dias de residual de férias à Procuradora Autárquica Liane Maria Machado Melo, no período de 30.03 a 13.04.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe do NUCADIN/SEASTER, o Procurador Autárquico Mário Augusto Milhomem Malato, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.

SESPA. PORTARIA Nº 253, DE 02 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relativos aos processos licitatórios no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) e dá outras providências.
PORTARIA Nº 43/2026 - GAB/FASEPA
Institui o Manual de Tipografia Oficial da Fundação de Atendimento Socieducativo do Pará (FASEPA).
TCE. PORTARIA Nº 45.536, DE 03 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre o percentual de reembolso do Programa de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu para o quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA).