Enviado por wanderson.lopes em qua, 11/03/2026 - 11:38
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 45/2026

DOE Nº 36.559 , 11.03.2026

Decreto

REGULAMENTOS

  • DECRETO Nº 5.250, DE 10 DE MARÇO DE 2026
    Cria o Comitê Interinstitucional de Análise e Adequação Processual dos processos de aposentadoria de servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
  • DECRETO Nº 5.251, DE 10 DE MARÇO DE 2026
    Aprova o Regimento Interno do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), institui as unidades administrativas do Setor de Protocolo, da Ouvidoria, da Central de Atendimento e do Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS); e revoga o Decreto Estadual nº 1.751, de 30 de agosto de 2005.

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 158/2026-PGE.G., DE 06 DE MARÇO DE 2026
    Autoriza 10 (dez) dias de férias ao Procurador Autárquico Márcio de Souza Pessoa, no período de 06.04 a 15.04.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe do NUCADIN/UEPA, o Procurador Autárquico Reginaldo da Silva Ramos, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
  • PORTARIA Nº 160/2026-PGE.G., DE 10 DE MARÇO DE 2026
    Designa, a contar de 03.03.2026, o Procurador Autárquico André Ricardo Nascimento Teixeira, para responder pelos processos que tramitam na Procuradoria Previdenciária, sem prejuízo de sua lotação junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES