ALERTA LEGISLATIVO Nº 49/2026

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

PORTARIA Nº 02/2026 – DPI/PCPA BELÉM (PA), 13 DE MARÇO DE 2026
Institui, no âmbito da circunscrição policial do município de Castanhal, unidade operacional especializada denominada Delegacia de Homicídios de Castanhal, destinada à apuração de crimes contra a vida.
DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 428, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação do Núcleo Regional de Parauapebas, relaciona as respectivas Defensorias Públicas, define suas atribuições, substituições e estipula outras providências.
Altera a Resolução CSDP Nº 401, de 17 de fevereiro de 2025 e revoga a Resolução CSDP nº 202, de 20 de novembro de 2017.