ALERTA LEGISLATIVO Nº 53/2026
DOE Nº 36.570 , 23.03.2026
VETO INTEGRAL
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MENSAGEM Nº
15/2026-GG, BELÉM, 20 DE MARÇO DE 2026
Vetar integralmente o Projeto de Lei nº 271/23, de 24 de fevereiro de 2026, que Reconhece a atividade estética de bronzeamento - Personal Bronze, como atividade profissional para estimular o setor econômico, no âmbito do Estado do Pará.
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 5.271, DE
17 DE MARÇO DE 2026
Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pesca Amadora e Esportiva e regulamenta a Lei Estadual n° 6.167, de 7 de dezembro de 1998, que disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Pará.
Revoga os Decretos nº 610, de 4 de dezembro de 2012; o Decreto nº 3.551, de 6 de julho de 1999; e o Decreto nº 3.553, de 6 de julho de 1999.
*Republicado por ter saído com incorreções no DOE nº 36.566, de 18 de março de 2026.
PGE
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PORTARIA Nº
186/2026-PGE.G., DE 19 DE MARÇO DE 2026
Constitui Grupo de Trabalho para validação das definições dos termos do Projeto Tesauro desenvolvido pela Procuradoria Consultiva - PCON.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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PORTARIA Nº 192/2026
– NPAS/PRES/FSCMPA
Altera o Regimento Interno do Núcleo de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância - NPAS, na forma do Anexo desta Portaria e revoga a PORTARIA Nº 754/2015-GABP/FSCMP, de 15 de dezembro de 2015. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 01/2026 – GAB/SAEB/SEDUC
Dispõe sobre a publicação dos resultados da edição de 2025/2026 do Sistema Paraense de Avaliação Educacional (SISPAE). -
PORTARIA CONJUNTA Nº
01/2026 - TCE-PA/IGEPPS/SEPLAD
Institui o Cronograma de Pagamento de Aposentadorias e Pensões do Tribunal de Contas do Estado do Pará para o exercício de 2026 e dá outras providências.