• PORTARIA Nº 196/2026-PGE.G., DE 25 DE MARÇO DE 2026
  Revoga, a contar de 01.04.2026, a PORTARIA Nº 297/2025-PGE.G., de 24.04.2025, que lotou a Consultora Jurídica do Estado Micheline Antunes Esteves Bitar, na Polícia Cientifica do Pará (NUCADIN/PCIPA), e designa, a contar de 01.04.2026, a Consultora Jurídica do Estado Micheline Antunes Esteves Bitar, para exercer suas atividades funcionais junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (NUCADIN/SEPLAD).
• PORTARIA Nº 197/2026-PGE.G., DE 25 DE MARÇO DE 2026
  Designa, a contar de 01.04.2026, o Consultor Jurídico do Estado Osvaldino Silva Júnior, para exercer suas atividades funcionais junto a Polícia Cientifica do Pará (NUCADIN/PCIPA), sem prejuízo de sua designação junto a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (NUCADIN/SEPLAD).
• PORTARIA Nº 200/2026-PGE.G., DE 25 DE MARÇO DE 2026
  Concede 15 (quinze) dias de residual de férias ao Procurador Autárquico Elton da Costa Ferreira, no período de 06.04 a 20.04.2026, devendo responder pela Chefia da Procuradoria Jurídica do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (NUCADIN/IGEPPS) a Procuradora Milene Cardoso Ferreira, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
• PORTARIA Nº 201/2026-PGE.G., DE 25 DE MARÇO DE 2026
  Designa a Procuradora Tenili Ramos Palhares Meira, para responder pela Coordenadoria do Consultivo do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (NUCADIN/IGEPPS), por motivo de afastamento da titular a Procuradora Milene Cardoso Ferreira.
• PORTARIA Nº 202/2026-PGE.G., DE 25 DE MARÇO DE 2026
  Concede 20 (vinte) dias de residual de férias ao Procurador do Estado Luís Augusto Godinho Sardinha Correa, no período de 27.04 a 16.05.2026, devendo responder como Procurador-Chefe da PCTA 2 o Procurador do Estado Franklin Daywyson Jaques do Mont Serrat Andrade, durante o afastamento do titular.
• PORTARIA Nº 203/2026-PGE.G., DE 25 DE MARÇO DE 2026
  Concede 20 (vinte) dias de residual de férias à Procuradora do Estado Nágila da Silva Sauaia, no período de 06.04 a 25.04.2026, devendo responder pela Chefia da Procuradoria Jurídica da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (NUCADIN/FAPESPA) a Procuradora Autárquica Thaís Cardoso Coimbra Profeti, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.

DO-e SEFA Nº 523, 26.03.2026

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 25 DE MARÇO DE 2026
  Altera a Instrução Normativa nº 13, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade de contribuintes de tributos estaduais e dá outras providências