ALERTA LEGISLATIVO Nº 57/2026

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação e exoneração dos representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES/PA).

PORTARIA Nº 194/2026-PGE.G, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Constitui Grupo de Trabalho composto pelos seguintes Procuradores do Estado para desenvolver estudos para a proposição da regulamentação da dação em pagamento para créditos tributários e não tributários no âmbito estadual.

PORTARIA Nº 77/26-GAB/DG/PCIPA, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a atuação de estagiários no âmbito da Polícia Científica do Estado do Pará (PCI/PA) e estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei nº 11.788/2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/GAB-SECTET, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), referente ao ano de 2025 da rede pública estadual de ensino do Pará, bem como estabelece normas relativas à definição, e os critérios de apuração e avaliação, dos indicadores globais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (SECTET), para fins de pagamento da Bonificação por Resultados prevista no âmbito do Programa de Melhoria da Gestão de Aprendizagem da Educação Básica (Escola que Transforma), criado pela Lei Estadual nº 10.181, de 23 de novembro de 2023, e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 4.197 de 18 de setembro de 2024.