ALERTA LEGISLATIVO Nº 62/2026
DOE Nº 36.587, 07.04.2026
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
- DECRETO Nº 5.302, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. - DECRETO Nº 5.303, DE 6 DE ABRIL DE 2026
Qualifica como organização social, nos termos da Lei Estadual nº 5.980, de 19 de julho de 1996, e do Decreto Estadual n° 21, de 14 de fevereiro de 2019, a Associação Amazônia Cultural.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
- DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a exoneração e nomeação dos representantes do Conselho Estadual de Saúde (CES/PA). - DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos representantes para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (CEDDD). - DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a exoneração e nomeação dos representantes do Conselho Penitenciário do Estado do Pará (COPEN). - DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a exoneração e nomeação dos representantes do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). - DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2026
Concede a Medalha do Mérito Policial Civil às personalidades a seguir nominadas.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
- SECULT. PORTARIA Nº 134, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Institui delegação de competência à Secretária Adjunta de Cultura. - PORTARIA Nº 54/2026 - GAB/FASEPA
Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos de gestão, execução orçamentária e financeira, atos administrativos e disciplinares da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) e outras providências.
Revoga-se a PORTARIA Nº 423, de 17 de abril de 2025 - GAB/FASEPA. - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 - GAB/FASEPA
Dispõe sobre os instrumentos e procedimentos para a avaliação de desempenho individual para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Socioeducativa (GDAS), e dá outras providências.