ALERTA LEGISLATIVO Nº 63/2026

DATAS COMEMORATIVAS E PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL

LEI Nº 11.359, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Institui a Semana Estadual de Atenção, Conscientização e Prevenção sobre as Doenças Causadas pelo Vício em Jogos de Apostas Online, no âmbito do Estado do Pará.
LEI Nº 11.360, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival da Gurijuba do Município de Vigia de Nazaré.

LEI Nº 11.362, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Denomina de Usina da Paz Avenir Carlos de Freitas a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Complexo VS-10, no Município de Parauapebas.

PORTARIA Nº 218/2026-PGE.G., DE 07 DE ABRIL DE 2026
Revoga, a contar de 07.04.2026, a Portaria nº 398/2025-PGE.G., de 03.06.2025, que designou o Procurador do Estado Bruno Anunciação das Chagas, para exercer suas atividades funcionais na Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV).
PORTARIA Nº 219/2026-PGE.G., DE 07 DE ABRIL DE 2026
Elogia, o ex-servidor Anderson Pinheiro Sousa Pontes, pela valorosa atuação profissional com que exerceu suas atribuições, sempre com dedicação e proficiência no desenvolvimento de sistemas informacionais e estruturantes desta PGE/PA, os quais têm reflexos positivos nos serviços prestados à sociedade paraense.

PORTARIA Nº 758/2026-CCG, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Autoriza Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora-Geral do Estado, a viajar para Brasília/DF, no período de 7 a 9 de abril de 2026.
PORTARIA Nº 594/2026 - COSANPA
Altera a Portaria nº 182/2026, que designou os membros da Comissão de Fiscalização para o acompanhamento e controle da execução do Contrato de Interdependência dos Serviços de Produção e Distribuição de Água no Bloco “A” da MRAE e seus aditivos.
TCE. RESOLUÇÃO Nº 19.843
Dispõe sobre a aprovação e autorização para o encaminhamento do Projeto de Lei que promove o reajuste da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará.