Enviado por alessandro.silva em qui, 09/04/2026 - 11:45
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 64/2026

DOE Nº 36.589 , 09.04.2026

Decreto

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO DE 6 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representantes da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado (SEIRDH/PA) no Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (CEPDDH).
  • DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre a exoneração e nomeação de representantes da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado (SEIRDH/PA) no Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (CPPCAAM).

LEGISLATIVO

  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 03 DE MARÇO DE 2026
    Ratifica o Convênio ICMS nº 1/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 de dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 03 DE MARÇO DE 2026
    Ratifica o Convênio ICMS nº 4/26, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos estabelecidos no art. 4º da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, com redação dada pela Lei nº 9.389, de 16 dezembro de 2021, que “Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências”.
Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES