ALERTA LEGISLATIVO Nº 66/2026
DOE Nº 36.592 , 10.04.2026 - Edição Extra
NUMERADO
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DECRETO Nº 5.322, DE
10 DE ABRIL DE 2026
Reduz os interstícios para promoção das graduações de 3º Sargento para 2º Sargento, de 2º Sargento para 1º Sargento e de 1º Sargento para Subtenente, do Quadro de Praças Bombeiro Militar Combatente (QPBM-C), para a promoção de Praças que será realizada em 21 de abril de 2026. -
DECRETO Nº 5.323, DE
10 DE ABRIL DE 2026
Reduz o interstício no posto de 1º Tenente para a promoção ao posto de Capitão do Quadro de Oficiais de Administração Bombeiro Militar (QOABM), para a promoção de Oficiais que será realizada em 21 de abril de 2026.
DOE Nº 36.593 , 13.04.2026
DATAS COMEMORATIVAS
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LEI Nº 11.374, DE 10
DE ABRIL DE 2026
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate às Queimadas, no âmbito do Estado do Pará.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO
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DECRETO Nº 5.324, DE
10 DE ABRIL DE 2026
Homologa o Decreto nº 0016/2026-GAB/PMI, de 10 de março de 2026, editado pelo Município de Itupiranga, que declara situação de emergência naquele Município, afetado por Tempestade Local - Chuvas Intensas.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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PORTARIA Nº
800/2026-CCG, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Autoriza Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora-Geral do Estado, a viajar para Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de abril de 2026. -
SESPA. RESOLUÇÃO
CES/PARÁ Nº 16, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Revoga, a Resolução CES/PARÁ Nº 006, de 25 de fevereiro de 2026 e aprova a realização da Conferência de Saúde, como Etapa Estadual da 18ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema: ‘Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, para o período de 28 a 30 de abril de 2027, na cidade de Belém, estado do Pará, em local a ser definido posteriormente. -
PORTARIA Nº
86/26-GAB/DG/PCIPA DE 08 DE ABRIL DE 2026
Regulamenta o uso, a padronização e a conservação de Uniformes Periciais por todos os servidores beneficiários da Lei nº 11.090/2025 no âmbito da Polícia Científica do Pará (PCIPA), para emprego no exercício de suas atribuições funcionais, sejam administrativas, operacionais ou institucionais.Revoga-se a Portaria nº 62/2022-GAB/DG/PCPA. -
DETRAN. RESOLUÇÃO Nº
01/2026-CETRAN/PA
Institui o Plano Estratégico CETRAN/PA 2030 com o respectivo Plano de Trabalho, e dá outras providências. -
SEASTER. RESOLUÇÃO
Nº 115/2026-CEDCA/PA DE 07 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Pará e dá outras providências. -
TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº
19.845
Altera a Resolução nº 19.333/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Abono por Produtividade Coletiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA. -
PORTARIA Nº 176
/2026/GS/SEFA, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Estabelece a distribuição trimestral da receita tributária da Lei Orçamentária Anual, nos termos da Instrução Normativa nº 008/25, para fins de apuração e pagamento da verba compensatória de que trata a Lei Complementar nº 78/11, para o exercício de 2026.