Enviado por wanderson.lopes em ter, 14/04/2026 - 13:17
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 67/2026

DOE Nº 36.594 , 14.04.2026

Decreto

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.324, DE 10 DE ABRIL DE 2026
    Homologa o Decreto nº 0016/2026-GAB/PMI, de 10 de março de 2026, editado pelo Município de Itupiranga, que declara situação de emergência naquele Município, afetado por Tempestade Local - Chuvas Intensas.
    *Republicado o Decreto nº 5.324, de 10 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado nº 36.593, em 13 de abril de 2026, para inclusão de anexo.
  • DECRETO Nº 5.327, DE 13 DE ABRIL DE 2026
    Homologa o Decreto nº 238/2026, de 23 de março de 2026, editado pelo Município de Marituba, que declara situação de emergência naquele Município, por Tempestade Local - Chuvas Intensas.

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2026
    Nomeia Rogério Cannizzaro Almeida para o cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
  • DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2026
    Nomeia Juscelino da Silva Nascimento Junior para o cargo de Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Atos infralegais

PGE

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 816/2026-CCG, DE 13 DE ABRIL DE 2026
    Autoriza Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora-Geral do Estado, a viajar para Campo Grande/MS, nos dias 14 e 15 de maio de 2026.
  • IDEFLOR-BIO. PORTARIA Nº 279, DE 10 DE ABRIL DE 2026
    Nomeia os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu para o biênio 2026/2028.
  • CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. INDICAÇÃO Nº 01/2026
    Recomenda às instituições integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Pará a adoção de diretrizes pedagógicas, administrativas e institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação de gênero, com especial ênfase na proteção, valorização e promoção dos direitos das meninas e mulheres, bem como ao fortalecimento de políticas educacionais de tolerância, respeito, equidade e promoção dos direitos humanos no ambiente escolar.
  • RECOMENDAÇÃO Nº 02/2026-MP/CGMP
    Recomenda aos membros do Ministério Público do Estado do Pará que observem os deveres funcionais previstos no art. 154, V e VII, da Lei Complementar Estadual nº 57/2006, mesmo nos casos em que pedirem auxílio aos Grupos de Atuação Especial (GAEs) na forma da Resolução nº 002/2025-CPJ, considerando que a atuação dos referidos grupos não se sobrepõe ao promotor de justiça natural.
  • RECOMENDAÇÃO Nº 03/2026-MP/CGMP
    Recomenda aos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará que, ao procederem à fiscalização periódica dos estabelecimentos penais, atentem para a situação dos presos provisórios, notadamente aqueles cuja ordem de prisão decorra de processo que tramita em comarca diversa do local fiscalizado; solicitem da administração do estabelecimento fiscalizado a relação dos presos provisórios na referida condição; remetam cópia da relação, juntamente com o relatório da fiscalização realizada, aos Promotores de Justiça com atribuição para atuar no processo em que foi expedida a ordem de prisão, e no ato de fiscalização subsequente, informem aos presos custodiados a situação processual atualizada, nos termos da informação recebida pelo Promotor de Justiça com atuação no processo originário.
  • MPC-PA. PORTARIA CONJUNTA CAO Nº 01
    Define as temáticas especializadas da Coordenadoria de Apoio Operacional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará para o biênio 2026/2028.
  • MPC-PA. PORTARIA CONJUNTA CAO Nº 02
    Institui os produtos permanentes de suporte à atividade finalística da Coordenadoria de Apoio Operacional do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.