ALERTA LEGISLATIVO Nº 69/2026
DOE Nº 36.596 , 15.04.2026 - EDIÇÃO EXTRA
NUMERADO
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DECRETO Nº 5.334, DE
15 DE ABRIL DE 2026
Reduz o interstício no posto de 2º Tenente para a promoção ao posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais Policiais-Militares (QOPM), para a promoção de Oficiais que será realizada em 21 de abril de 2026.
DOE Nº 36.597 , 16.04.2026
VETO INTEGRAL
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MENSAGEM Nº
23/2026-GG, BELÉM, 15 DE ABRIL DE 2026
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 505/25, de 10 de março de 2026, que “Denomina de Creche Municipal Professora Cíntia Barbosa da Silva a unidade de ensino a ser inaugurada pelo Programa Estadual “Creche por Todo Pará”, no Município de Ourilândia do Norte”, uma vez que a matéria é de competência privativa do Município para denominar bens públicos de interesse local.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO
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DECRETO Nº 5.335, DE
15 DE ABRIL DE 2026
Homologa o Decreto nº 07/2026-GP, de 23 de fevereiro de 2026, editado pelo Município de Bom Jesus do Tocantins, que declara situação de emergência nas áreas urbana e rural afetadas por Chuvas Intensas.
PGE
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RESOLUÇÃO Nº
1/2026/CIRA-PA, DE 7 DE ABRIL DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Pará.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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SEFA. PORTARIA Nº
182, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Divulga os valores dos duodécimos destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos demais órgãos constitucionais independentes, referentes ao mês de abril de 2026. -
SESPA. RESOLUÇÃO
CES/PARÁ Nº 10 DE 24 DE MARÇO DE 2026
Revoga a Resolução CES/PA nº 19, de 28 de agosto de 2018, que aprovou o Regimento Interno do CES/PA, biênio 2018-2020, e aprova as reformulações parciais ocorridas no texto do Capítulo III do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES/PA). -
SESPA. RESOLUÇÃO
CES/PARÁ Nº 11 DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre recomendações relativas à ampliação e expansão da Rede de Atenção às pessoas com TEA pela SESPA e Secretarias Municipais de Saúde; ao acompanhamento da Política do Autismo pelos 144 Conselhos Municipais de Saúde, e à ampliação de programas de residência por instituições de ensino para essa população, estimulando a formação e qualificação dos profissionais médicos com vistas a devolver uma assistência de qualidade ao sistema de saúde, em especial neste caso, fortalecendo a rede de assistência às pessoas com TEA e outras neurodivergências. -
SESPA. RESOLUÇÃO
CES/PARÁ Nº 12 DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre recomendações relativas à implementação do teste DNA-HPV para rastreamento do câncer do colo do útero no Pará e ao acompanhamento da Política do Autismo pelos Conselhos Municipais. -
SESPA. RESOLUÇÃO
CES/PARÁ Nº 13 DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre recomendações relativas à implementação dos contraceptivos reversíveis de longa duração (LARC's) no Pará, ao monitoramento pelos Conselhos de Saúde e ao cumprimento da Nota Técnica 001/2026. -
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 06/2026 SEDUC, DE 15 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a reorganização administrativa e as atribuições operacionais do Módulo de Gestão das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) da Secretaria de Estado de Educação do Pará (SEDUC-PA). -
PORTARIA Nº
113/2026-GS/SEDUC, DE 14 DE ABRIL DE 2026
T orna sem efeito a PORTARIA Nº 99/2026-GS/SEDUC, de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a mudança de jurisdição de atendimento educacional estadual do município de Anajás/PA, da Diretoria Regional de Ensino de Breves para a Diretoria Regional de Ensino de Afuá. -
SEFA. INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 06, DE 15 DE ABRIL DE 2026
Altera a Instrução Normativa nº 06, de 25 de janeiro de 2024, que estabelece os procedimentos necessários ao credenciamento das empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém à fruição do benefício fiscal na aquisição de óleo diesel e ao ressarcimento do imposto.