Enviado por wanderson.lopes em qua, 22/04/2026 - 13:22
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 71/2026

DOE Nº 36.600 , 17.04.2026 - Edição Extra

Decreto

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA SEMAS Nº 1.201/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre a atualização do Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Pará (SICAR/PA+).
    Revoga-se a Portaria SEMAS nº 654, de 07 de abril de 2016.
    *Republicada por incorreção no DOE nº 36.599, de 17 de abril de 2026.

DOE Nº 36.602 , 22.04.2026

Lei Ordinária

CALENDÁRIO OFICIAL

OUTROS ASSUNTOS

Mensagem da Governadora

VETA INTEGRAL

  • MENSAGEM Nº 24/2026-GG, BELÉM, 17 DE ABRIL DE 2026
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 237/23, de 10 de março de 2026, que Dispõe sobre o direito da pessoa idosa, da pessoa com deficiência e da mulher desacompanhada de solicitarem a parada imediata dos ônibus de transporte coletivo intermunicipal de competência executiva da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), entre às 21:00 e 05:00 horas.
  • MENSAGEM Nº 25/2026-GG, BELÉM, 17 DE ABRIL DE 2026
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 196/24, de 10 de março de 2026, que Dispõe sobre a estipulação de percentual mínimo de 5% (cinco por cento) do total de unidades residenciais financiadas através do Programa Habitacional Sua Casa, do Governo do Estado do Pará, às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica.
Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 244/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Revoga, a contar de 22.04.2026, a PORTARIA Nº 943/2025-PGE.G., de 05.12.2025, que lotou a Procuradora do Estado Roberta Carvalho da Silva, na Procuradoria Consultiva - PCON. e designa, a contar de 22.04.2026, a Procuradora do Estado Roberta Carvalho da Silva, na Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações - PCAF, onde passará a exercer suas específicas funções, sem prejuízo de sua designação perante a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Pará - SEPI.
  • PORTARIA Nº 245/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Revoga, a contar de 22.04.2026, a designação do Procurador do Estado Bruno Anunciação das Chagas, para exercer suas atividades funcionais perante a Secretaria de Estado de Saúde Pública - NUCADIN/SESPA, conforme a PORTARIA Nº 431/2023-PGE.G. de 07.07.2023, e lota, a contar de 22.04.2026, o Procurador do Estado Bruno Anunciação das Chagas, na Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações - PCAF, onde passará a exercer suas específicas funções, e, cumulativamente com a Procuradoria Previdenciária - PPREV.
  • PORTARIA Nº 246/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Revoga, a contar de 15.04.2026, a designação da Procuradora do Estado Ana Vitória dos Santos Vasconcelos Bogea, para exercer suas atividades funcionas junto Escola de Governança Pública do Estado do Pará - NUCADIN/EGPA, conforme a PORTARIA Nº 718/2025-PGE.G., de 19.09.2025.
  • PORTARIA Nº 247/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Revoga, a contar de 22.04.2026, a PORTARIA Nº 26/2025-PGE.G., de 08.01.2025, que cedeu o Procurador do Estado Gabriel Perez Rodrigues, à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - SEPLAD e designa, a contar de 22.04.2026, o Procurador do Estado Gabriel Perez Rodrigues, para exercer suas atividades laborais perante a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, ocupando o cargo de Chefe do Jurídico do NUCADIN/SEPLAD.
  • PORTARIA Nº 248/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Revoga, a contar de 22.04.2026, a designação do Procurador do Estado Roberto Ladeira Reis, para exercer suas atividades funcionais como Chefe do Jurídico da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - NUCADIN/SEPLAD, conforme a PORTARIA Nº 265/2025-PGE.G., de 08.04.2025, e designa, a contar de 22.04.2026, o Procurador do Estado Roberto Ladeira Reis, para exercer suas atividades funcionais perante a Secretaria de Estado de Saúde Pública, ocupando o cargo de Chefe do Jurídico do NUCADIN/SESPA.
  • PORTARIA Nº 249/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Revoga, a contar de 22.04.2026, a designação do Procurador do Estado Jobson de Oliveira Pereira, para exercer suas atividades funcionais junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração - NUCADIN/SEPLAD, conforme a PORTARIA Nº 35/2026-PGE.G., de 15.01.2026, e lota, a contar de 22.04.2026, o Procurador do Estado Jobson de Oliveira Pereira, na Procuradoria Consultiva, onde passará a exercer suas específicas funções, sem prejuízo de designação perante a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda - NUCADIN/SEASTER .
  • PORTARIA Nº 250/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Relota, a contar de 22.04.2026, o Procurador do Estado Fábio Guy Lucas Moreira, identidade funcional nº 5819989/1, na Procuradoria Civil Trabalhista e Administrativa 1, onde passará a exercer suas específicas funções.
  • PORTARIA Nº 251/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Designa, a contar de 22.04.2026, o Procurador do Estado Arthur Guilherme Guerra Azalim, para exercer suas atividades funcionais perante a Procuradoria Civil, Trabalhista e Administrativa 2, sem prejuízo de sua lotação na 3ª Regional - Marabá.
  • PORTARIA Nº 252/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Revoga, a contar de 15.04.2026, a lotação da Procuradora Ana Rita Dopazo Antônio José Lourenço, na Procuradoria Previdenciária - PPREV, conforme a PORTARIA Nº 262/2025-PGE.G., de 08.04.2025, e designa, a contar de 15.04.2026, a Procuradora Ana Rita Dopazo Antônio José Lourenço, para exercer suas atividades funcionas perante a Fundação Cultural do Pará - NUCADIN/FCP, e Escola de Governança Pública do Estado do Pará, onde passará a ocupar o cargo de Procurador-Chefe do NUCADIN/EGPA.
  • PORTARIA Nº 253/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Revoga, a contar de 15.04.2026, a PORTARIA Nº 412/2024-PGE.G., de 16.05.2024, que designou a Procuradora Autárquica Fabíola Cláudia da Silva Bemerguy, para exercer suas atividades funcionais junto a Fundação Cultural do Estado do Pará - NUCADIN/FCP, e Escola de Governança Pública do Estado do Pará - NUCADIN/EGPA, e lota, a contar de 15.04.2026, a Procuradora Autárquica Fabíola Cláudia da Silva Bemerguy, na Procuradoria Previdenciária - PPREV., onde passará a exercer suas específicas funções.
  • PORTARIA Nº 254/2026-PGE.G., DE 15 DE ABRIL DE 2026
    Relota, a contar de 15.04.2026, o Servidor Marcelo Araújo de Albuquerque Jassé, Analista de Procuradoria - Direito, na Fundação Cultural do Pará - NUCADIN/FCP, onde passará a exercer suas específicas funções.
  • PORTARIA Nº 260/2026-PGE.G., DE 16 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho constituído pela PORTARIA Nº 215/2024-PGE.G, de 08 de março de 2024, e redesignado pelas Portarias nº 402/2024- PG.G., de 14 de maio de 2024, e nº 667/2024-PGE.G., de 26 de agosto de 2024, com o objetivo de atualização do Manual de Fase Preparatória desta Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA).
    *Republicada por ter saído com incorreções no DOE nº 36.599.
  • PORTARIA Nº 262/2026-PGE.G., DE 17 DE ABRIL DE 2026
    Designa a servidora Hanna Azevedo Carvalho Da Silva, para responder pelo cargo de Assessor IV, por motivo de afastamento da titular, Fabiana Gomes De Souza, no período de 27.04 a 30.04.2026.
  • PORTARIA Nº 265/2026-PGE.G., DE 17 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre Grupo de Trabalho com o objetivo de preparar a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA) para a transição dos regimes impactados pela reforma tributária, atuando como instância central de coordenação, acompanhamento e difusão de conhecimento.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES