ALERTA LEGISLATIVO Nº 72/2026

PGE

PGE. RESOLUÇÃO Nº 01, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTRUTURA PARÁ
Dispõe sobre os procedimentos para operacionalização da suspensão e conversão em quitação do crédito tributário referente à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM), no âmbito do

LEI Nº 11.387, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Projeto Help.
LEI Nº 11.390, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia de Alfredo.
LEI Nº 11.391, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Internacional do Cacau e do Chocolate de Altamira (Chocolat Xingu).

LEI Nº 11.397, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará e o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará (FEDPD/PA).

MENSAGEM Nº 28/2026-GG, BELÉM, 22 DE ABRIL DE 2026
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 178/26, de 24 de março de 2026, que “Institui o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará e o Fundo Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará (FEDPD/PA)”, de autoria do Poder Executivo.

PORTARIA Nº 264 /2026-PGE.G., DE 17 DE ABRIL DE 2026
Designa o Procurador do Estado Napoleão Nicolau da Costa Neto, para responder pela chefia da Consultoria Jurídica da Companhia de Saneamento do Pará (NUCADIN/COSANPA) por motivo de residual de férias do titular Gustavo Tavares Monteiro, no período de 15.04 a 30.04.2026, durante o afastamento do titular.
PORTARIA Nº 268/2026-PGE.G., DE 22 DE ABRIL DE 2026
Concede, a contar de 23.04.2026, a Gratificação de Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento) aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado.

SESPA. RESOLUÇÃO Nº 52 , DE 08 DE ABRIL DE 2026
Aprova a distribuição de 49 veículos (08 ambulâncias, 28 vans e 31 micro-ônibus) no âmbito do SUS-PA , com prioridade para usuários oncológicos e renais crônicos no Tratamento Fora do Domicílio (TFD), devendo os municípios atender suas regiões de saúde, conforme tabela abaixo.
PORTARIA Nº 117/2026 - GS/SEDUC, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre o valor da cota parte estadual referente ao município de Tomé-Açu, constante no Anexo da Portaria Nº 61/2026- GS/SEDUC, de 26 de fevereiro de 2026.
SEASTER. RESOLUÇÃO N° 117 - CEDCA/PA, 10 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Plano de Ação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PA) 2026.