Enviado por wanderson.lopes em seg, 27/04/2026 - 12:08
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 74/2026

DOE Nº 36.607, 27.04.2026

CALENDÁRIO OFICIAL

OUTROS ASSUNTOS

Mensagem da Governadora

VETO INTEGRAL

  • MENSAGEM Nº 30/2026-GG, BELÉM, 24 DE ABRIL DE 2026
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 63/26, de 31 de março de 2026, que Denomina de Creche Vital Lopes Ferreira a unidade de educação infantil a ser inaugurada pelo Programa Estadual Creches Por Todo o Pará, no Distrito de Forquilha, no Município de Tomé-Açu.
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 270/2026-PGE.G. BELÉM, 23 DE ABRIL DE 2026
    Revoga, a contar de 17.04.2026, a Portaria nº 464/2022-PGE.G., de 19.09.2022, e designa, a contar de 17.04.2026, os servidores abaixo listados para exercerem, com zelo e transparência, no âmbito deste órgão/entidade, as atribuições de Acesso à Informação – Pará, observando tempestivamente, os preceitos legais e constitucionais, em especial os procedimentos estabelecidos no Decreto Estadual nº 1.359/2015 e demais normas aplicáveis.
  • PORTARIA Nº 273/2026-PGE.G., 24 DE ABRIL DE 2026
    Prorroga por mais 30 (trinta) dias úteis a duração do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 194/2026-PGE.G., de 25 de março de 2026.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 921/2026-CCG, DE 24 DE ABRIL DE 2026
    Dispõe sobre a exoneração de Ana Vitória dos Santos Vasconcelos Bogea e a nomeação de Ana Rita Dopazo Antonio José Lourenço para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, com lotação na Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA).
  • PORTARIA SEMAS Nº 1.297/2026, DE 24 DE ABRIL DE 2026
    Institui a Comissão Técnica de Seleção (CTS) responsável pela condução do Processo Seletivo previsto no Edital de Chamamento Público nº 1/2026 - SEMAS, para composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional da Biodiversidade (GT-Biodiversidade), no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS).
  • PORTARIA Nº 52/2026 - GAB/FASEPA
    Dispõe sobre o checklist e o fluxograma dos processos de Averbação de Tempo de Serviço no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).
  • PORTARIA Nº 120/2026 - GS/SEDUC, DE 23 DE ABRIL DE 2026
    Altera o valor da cota parte estadual do município de Colares no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE/PA), com fundamento na Lei Estadual nº 8.846/2019 e suas alterações, e dá outras providências.
  • TJPA. RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - FRC
    Aprova o novo valor da renda mínima às Serventias Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Pará.
  • TJPA.RESOLUÇÃO Nº 02/2026 - FRC
    Dispõe sobre o reajuste do valor do ressarcimento das primeiras e segundas vias das certidões de nascimento e assento de óbito e das segundas vias das certidões de casamento, a serem repassados às Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Pará, e dá outras providências.