ALERTA LEGISLATIVO Nº 81/2026

REGULAMENTOS

LEI Nº 11.450, DE 6 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a proibição de execução musical nas instituições escolares públicas e privadas no Estado do Pará, de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais.
LEI Nº 11.452, DE 6 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a estrutura organofuncional de unidades, cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Pará.
LEI Nº 11.453, DE 6 DE MAIO DE 2026
Altera o art. 12 da Lei Estadual nº 8.807, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Escola Judicial do Estado do Pará.

LEI Nº 11.451, DE 6 DE MAIO DE 2026
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Campanha Setembro em Flor, dedicada à conscientização sobre os tumores ginecológicos.

MENSAGEM Nº 37/2026-GG -BELÉM, 6 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei nº 240/26, de 28 de abril de 2026, que trata da estrutura organofuncional, cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Judiciário do Estado do Pará.

ERRATA NO DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2026
Retifica, no Decreto de 30 de abril de 2026, o período de gozo de férias da Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Lobo Gluck Paul, alterando a data de término de 7 para 5 de julho de 2026.

SESPA. PORTARIA Nº 530, DE 05 DE MAIO DE 2026
Divulga os valores de Assistência Financeira Complementar Federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, referente a análise das revisões de dados do exercício de 2023 e 2024, relacionados no Anexo Único desta PORTARIA, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
SESPA. PORTARIA Nº 531, DE 05 DE MAIO DE 2026
Divulga os valores de Assistência Financeira Complementar Federal destinados aos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, relacionados no Anexo Único desta PORTARIA, referente ao complemento para cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras