ALERTA LEGISLATIVO Nº 82/2026
DOE Nº 36.622, 07.05.2026 - Edição Extra
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DECRETO DE 7 DE MAIO DE 2026
Luto Oficial no Estado do Pará, por três dias, a contar de 7 de maio do corrente, em homenagem à memória de Paulo Alberto Santos De Queiroz.
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SEASTER. PORTARIA Nº 847/2026
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores dos Abrigos Estaduais de Mulheres e das Unidades de Acolhimento da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER/PA).
DOE Nº 36.622, 07.05.2026 - Edição Extra
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DECRETO Nº 5.356, DE 30 DE ABRIL DE 2026*
Altera o Decreto Estadual nº 4.040, de 5 de julho de 2024 , que Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública estadual e as organizações da sociedade civil; e revoga o Decreto Estadual nº 1.835, e 5 de setembro de 2017.
*Republicado por ter saído com incorreção do D.O.E. nº 36.615, de 4/5/2026.
NUMERADO - UTILIDADE PÚBLICA - DESAPROVPRIAÇÃO
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DECRETO Nº 5.370, DE 7 DE MAIO DE 2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bem imóvel situado na Avenida Nazaré, nº 765, no Município de Belém, Estado do Pará, destinado ao funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
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DECRETO DE 7 DE MAIO DE 2026
Exonera e nomeia representantes do Poder Público e da Sociedade Civil para comporem o Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA/PA), no biênio 2025/2027.
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PORTARIA Nº 317/2025-PGE.G., DE 07 DE MAIO DE 2026
Designa a Procuradora Autárquica Cristina Valéria Moreira Cardoso, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - NUCADIN/ADEPARÁ, por motivo de férias da titular Samyla Pereira de Azevedo, no período de 20.05 a 03.06.2026, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
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PORTARIA Nº 1.032/2026-CCG, DE 7 DE MAIO DE 2026
Autoriza Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora-Geral do Estado, a viajar para Brasília/DF, no dia 21 de maio de 2026.
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RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 14 DE 31 DE MARÇO DE 2026*
Dispõe sobre a aprovação dos Editais nº 01/26, 02/26, 03/26 e 04/26, que tratam, respectivamente, da convocação da Plenária Estadual de Saúde para o dia 29 de outubro de 2026, em Belém/PA; do Regulamento do Processo Eleitoral; do Regimento Eleitoral para as plenárias de regiões de saúde e a plenária estadual; e da Programação do Processo Eleitoral para eleição de delegados eleitorais e escolha das entidades e instituições que comporão o Conselho Estadual de Saúde do Pará no biênio 2027-2029.
*Publicado anteriormente no DOE nº 36.586, de 6/4/2026.
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SESPA.RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 15 DE 31 DE MARÇO DE 2026*
Revoga a Resolução CES/PA Nº 005 de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública, no município de Belém/PA, alusivo ao Dia Mundial da Saúde, 07 de abril de 2026 e da realização do Encontro Estadual de Saúde: Mobilização em Defesa do SUS, para o dia 09 de abril de 2026, na cidade de Belém.
*Publicado anteriormente no DOE nº 36.586, de 6/4/2026.
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SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 16 DE 31 DE MARÇO DE 2026
Revoga a Resolução CES/PARÁ Nº 006, de 25 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a realização do Conferência de Saúde, como Etapa Estadual da 18ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema: “Brasil dos brasileiros e das brasileiras: SUS e Soberania – cuidar do povo é cuidar do Brasil”, para o período de 28 a 30 de abril de 2027, na cidade de Belém, estado do Pará, em local a ser definido posteriormente.
*Publicado anteriormente no DOE nº 36.593, de 13/4/2026.
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SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 17 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Recomenda a implantação do SUS Digital, como ferramenta de integração, transparência e autonomia no âmbito do estado do Pará, por parte dos gestores municipais, seja construído e pactuado por todos os Sistemas Estadual e Municipais em uma única rede.
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SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 18 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Aprovação do Plano de Adaptação do Setor Saúde às Mudanças Climáticas - ADAPTASUS 2025- 2027.
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SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 19 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Revoga a Resolução CES/PA nº 040, de 27 de setembro de 2023 e aprova a homologação da Nova Composição da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora CISTT/CES-PARÁ para o biênio 2025-2027, conforme Anexo Único desta Resolução.
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SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 20 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Aprova a realização do Encontro Estadual da Saúde no Pará para o dia 26 de maio de 2026, de 8h às 17h, na cidade de Belém, estado do Pará, local a ser definido posteriormente.
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SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 21 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Aprova a Proposta de Programação Orçamentária do 2° Quadro Demonstrativo de Quotas Quadrimestrais - 2º QDQQ do Conselho Estadual de Saúde do Pará - CES/PA.
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SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 22 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Aprova a realização das Oficinas de formação para Conselheiros Municipais de Saúde e Lideranças de Movimentos Sociais no marco do projeto Participa+ no Estado do Pará, 6ª edição, ano 2026.
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SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 23 DE 29 DE ABRIL DE 2026
Aprova a composição da Coordenação Estadual de Plenária de Conselhos de Saúde formada pelos Conselheiros Estaduais eleitos no pleno do colegiado.
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PORTARIA ADEPARÁ Nº 2.009/2026, DE 07 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a proibição, em caráter emergencial e temporário, do trânsito de aves vivas de qualquer espécie e seus ovos férteis, na região que compreende os municípios de Anajás e Breves, no Estado do Pará.
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PORTARIA Nº 130/2026-GAB/SEDUC, 29 DE ABRIL DE 2026
Institui Grupo de Trabalho para estudo, planejamento e implementação do Projeto de Estágio Incentivado no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
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SEASTER. PORTARIA Nº 847/2026*
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores dos Abrigos Estaduais de Mulheres e das Unidades de Acolhimento da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER/PA).
*Publicado anteriormente no DOE nº 36.622, de 07/05/2026.
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PORTARIA Nº 201/2026-SEJU, DE 07 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a substituição de membros no Conselho Estadual de Migrantes, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátridas do Estado do Pará.
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DPE-PA. PORTARIA Nº 371/2026/GGP/DPG, DE 7 DE MAIO DE 2026
Altera o inciso II do art. 1º da PORTARIA nº 947/2024/GGP/DPG, de 1º de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.052, de 02 de dezembro de 2024.
