Enviado por alessandro.silva em ter, 19/05/2026 - 09:53
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 88/2026

DOE Nº 36.632, 18.05.2026

Atos Infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 339/2026-PGE.G., DE 15 DE MAIO DE 2026
    Exclui, a contar de 19.05.2026, a Gratificação de Tempo Integral do servidor Welber Rodrigues Trindade e, altera, a contar de 19.05.2026, o percentual da Gratificação de Tempo Integral aos servidores da Procuradoria-Geral do Estado.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • SESPA. RESOLUÇÃO Nº 100, DE 12 DE MAIO DE 2026
    Aprova a implantação da Linha de Cuidado da infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) em gestantes, parturientes, puérperas e crianças expostas ao risco de infecção, na Rede de Atenção à Saúde do Estado do Pará.
  • SESPA. RESOLUÇÃO Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2026
    Aprova o pedido de habilitação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II) do município de Oriximiná, junto ao Ministério da Saúde.
  • SEASTER. PORTARIA Nº 847/2026
    Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores dos Abrigos Estaduais de Mulheres e das Unidades de Acolhimento da Pessoa Idosa da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER/PA).
    Publicado anteriormente no DOE nº 36.622, de 7/5/2026- Edição Extra e DOE nº 36.623, de 8/5/2026.
  • TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.856
    Altera a Resolução nº 19.333/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Abono por Produtividade Coletiva no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).
  • MPPA. RESOLUÇÃO Nº 04/2026–CPJ, DE 7 DE MAIO DE 2026
    Regulamenta o acordo de não persecução civil (ANPC) no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), nos termos do art. 17-B da Lei nº 8.429/1992, com a redação dada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e da Resolução nº 306, de 11 de fevereiro de 2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
  • MPPA. RESOLUÇÃO Nº 05/2026–CPJ, DE 7 DE MAIO DE 2026
    Altera a Resolução nº 05/2019-CPJ, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre o plantão dos membros do Ministério Público do Estado do Pará aos sábados, domingos, feriados e dias de recesso forense, e dá outras providências.