ALERTA LEGISLATIVO Nº 92/2026
DOE Nº 36.637, 21.05.2026 - EDIÇÃO EXTRA
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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IASEP. PORTARIA N°
148, DE 19 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre delegação de competência para finalização, no sistema informatizado adotado pelo IASEP, dos pedidos de procedimentos, órteses, próteses e materiais especiais – OPME, e revoga a Portaria nº 498, de 23 de dezembro de 2009.
DOE Nº 36.638, 22.05.2026
VETO INTEGRAL
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MENSAGEM Nº
45/2026-GG, BELÉM, 21 DE MAIO DE 2026
Venho comunicar a Vossas Excelências que, nos termos do art. 108, § 1º, da Constituição Estadual, resolvi vetar o Projeto de Lei nº 451/24, de 05 de maio de 2026, que “Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer”..
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
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DECRETO Nº 5.415, DE
21 DE MAIO DE 2026
Regulamenta o processo de promoção na Carreira de Apoio da Procuradoria-Geral do Estado, de que trata a Lei Estadual nº 9.571, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). -
DECRETO Nº 5.416, DE
21 DE MAIO DE 2026
Regulamenta o processo de promoção na Carreira de Gestão em Políticas Públicas e na Carreira de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho, de que trata a Lei Estadual nº 9.568, de 2 de maio de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).
PGE
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PORTARIA Nº
357/2026-PGE.G., DE 20 MAIO DE 2026
Designa o Procurador do Estado Gustavo Tavares Monteiro, para responder pela Chefia da Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, em razão de o titular Bruno Henrique Alves Salomão, estar designado para responder pelo cargo de Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no período de 03.06 a 19.06.2026. -
PORTARIA Nº
358/2026-PGE.G., DE 20 DE MAIO DE 2026
Designa o Procurador do Estado Napoleão Nicolau da Costa Neto, para responder pela chefia da Consultoria Jurídica da Companhia de Saneamento do Pará - NUCADIN/COSANPA, em razão de o titular Gustavo Tavares Monteiro, estar designado para responder Chefia da Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo – PGOV, no período de 03.06 a 19.06.2026. -
PORTARIA Nº
360/2026-PGE.G., DE 20 DE MAIO DE 2026
Designa o Procurador do Estado Gustavo Tavares Monteiro, para responder pela Chefia da Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, em razão do titular Bruno Henrique Alves Salomão, estar designado para responder pelo cargo de Procurador-Geral Adjunto Administrativo, no período de 01 a 02.06.2026. -
PORTARIA Nº
361/2026-PGE.G., DE 20 DE MAIO DE 2026
Designa o Procurador do Estado Napoleão Nicolau da Costa Neto, para responder pela chefia da Consultoria Jurídica da Companhia de Saneamento do Pará - NUCADIN/COSANPA, em razão do titular Gustavo Tavares Monteiro, estar designado para responder Chefia da Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo - PGOV, no período de 01 a 02.06.2026.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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PORTARIA ADEPARÁ Nº
2.496/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a constituição da comissão de avaliação e taxação dos animais que serão submetidos ao sacrifício sanitário, com vistas à eliminação do agente da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP). -
SEGUP. RESOLUÇÃO Nº
513/2026-CONSEP
Aprovação do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres 2025-2034. -
RESOLUÇÃO Nº 19.860
Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará, do regime remuneratório transitório estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.