Enviado por daniel.santos em seg, 25/05/2026 - 13:38
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 93/2026

DOE Nº 36.640, 25.05.2026

Decreto

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.420, DE 22 DE MAIO DE 2026
    Homologa o Decreto nº 011/2026-GP, de 19 de fevereiro de 2026, editado pelo Município de Bannach, que declara situação de emergência naquele Município, por Chuvas Intensas.
  • DECRETO Nº 5.421, DE 22 DE MAIO DE 2026
    Homologa o Decreto Municipal nº 049/2026/GAB/PMI, de 23 de abril de 2026, editado pelo Município de Igarapé-Miri, que declara situação de emergência nas áreas atingidas por Chuvas Intensas e recorrentes.
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 366/2026-PGE.G., DE 22 DE MAIO DE 2026
    Dispõe sobre a instituição da Comissão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) da Procuradoria-Geral do Estado do Pará.
  • PORTARIA Nº 367/2026-PGE.G., DE 22 DE MAIO DE 2026
    Dispõe sobre o processo seletivo de estagiários de nível superior das áreas de Direito, Informática (Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Tecnologia em Processamento de Dados e Tecnologia em Redes de Computadores), Administração (Administração de Empresas, Gestão de Pessoas, Gestão Pública e Gestão de Recursos Humanos), Ciências Contábeis, Serviço Social, Farmácia, Biblioteconomia e Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Relações Públicas e Design) para formação de cadastro de reserva para compor o quadro de estagiários da PGE/PA, em tudo observados os requisitos estabelecidos no Decreto nº 1.941/2017 e legislação correlata.
  • PORTARIA Nº 368/2026-PGE.G., DE 22 DE MAIO DE 2026
    Dispõe sobre o IV Processo Seletivo de Estágio em Pós-Graduação para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para compor o quadro de estagiários da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA), em tudo observados os requisitos estabelecidos no Decreto Estadual nº 1.652, de 15 de junho de 2021, e na PORTARIA Nº 225/2023-PGE.G., de 12 de abril de 2023.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 1.146/2026-CCG, DE 22 DE MAIO DE 2026
    Exclui e designa membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) na Comissão Estadual para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância.
  • PORTARIA Nº 1.147/2026-CCG, DE 22 DE MAIO DE 2026
    Exclui e designa representantes da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH) da Comissão Estadual para elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância.
  • IASEP. PORTARIA N° 158, DE 22 DE MAIO DE 2026
    Dispõe sobre o prazo de validade das guias de autorização médica emitidas pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP).
  • EGPA. EDITAL REGULAMENTO N° 02/2026 - EGPA/NPVS- VII MOSTRA DE MÚSICA - CANTA SERVIDOR
  • SEFA. RESOLUÇÃO CONSAT Nº 04,DE 22 DE MAIO DE 2026
    Altera dispositivos da Resolução CONSAT nº 002, de 19 de março de 2014, que dispõe sobre os procedimentos administrativos de remoção dos servidores estáveis integrantes das Carreiras da Administração Tributária.
  • SESPA. NOTA TÉCNICA Nº 03/2026
    Dispõe sobre atrasos do Ministério da Saúde referente aos medicamentos do Grupo 1A e Oncológicos do CEAF à SESPA referente ao 1°e 2º trimestre/2026.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS Nº 5, DE 22 DE MAIO DE 2026
    Altera a Instrução Normativa SEMAS n° 3, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre procedimentos e diretrizes para a implementação da Lei Complementar Estadual nº 190, de 5 de junho de 2025, que estabelece normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 534/2026-CONSUP
    Aprova o Curso de Formação Profissional para Servidores Penitenciários (Concurso Público C-204 - Edital nº 001/2017- SEAD/SUSIPE, de 18 de dezembro de 2017 - C-204/Sub Judice), na modalidade presencial, custeado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a ser realizado sob a supervisão pedagógica da Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP.
  • SEGUP. RESOLUÇÃO Nº 535/2026-CONSUP
    Aprova o Curso de Formação Profissional para Provimento de Cargo de Policial Penal (Concurso Público C-208 - Edital nº 01/2021-SEAD/ SUSIPE, de 29 de junho de 2021 - C-208/Sub Judice), na modalidade presencial, custeado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a ser realizado sob a supervisão pedagógica da Coordenadoria de Ensino Profissional do IESP.
  • SEASTER. RESOLUÇÃO Nº 57/2026/CEDPI/PA
    Dispõe sobre procedimentos para inscrição do registro, fiscalização e certificação das entidades de atendimento à Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Pará dos projetos, programas, serviços e ações relativos à pessoa idosa no âmbito do Estado do Pará.
  • DPE-PA. PORTARIA Nº 07/2026/GAB/CGDP, DE 20 DE MAIO DE 2026
    Altera o cronograma de correições ordinárias publicada na Portaria Nº 05/2026/GAB/CGDP, de 26 de março de 2026.
  • TCE-PA. PORTARIA Nº 46.123, DE 21 DE MAIO DE 2026
    Estabelece compensação do ponto facultativo do dia 5 de junho de 2026 com acréscimo de 1 hora diária no período de 27 de maio a 3 de junho de 2026, determinando expediente das 8h às 15h.
  • MPPA. RESOLUÇÃO Nº 20/2013–CPJ, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013
    Dispõe sobre a estrutura das Promotorias de Justiça de Belém, das atribuições de cargos de Promotor de Justiça que as integram e dá outras providências.
    (Redação dada pela Resolução nº 003/2026-CPJ, de 6 de abril de 2026).