Enviado por wanderson.lopes em qua, 03/06/2026 - 13:04
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 100/2026

DOE Nº 36.649, 03.06.2026

Lei Ordinária

PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL

OUTROS ASSUNTOS

  • LEI Nº 11.488, DE 2 DE JUNHO DE 2026
    Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Decreto

GOVERNAMENTAL

  • DECRETO
    Autoriza ED-LIN ANSELMO DE LIMA, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a se ausentar de suas funções, no período de 1º a 30 de julho de 2026, em gozo de férias regulamentares, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do titular, TARCÍSIO MORAIS DA COSTA, Secretário Adjunto de Gestão Operacional.
Atos infralegais

PGE

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 132/2026-GABS/SEPLAD, DE 02 DE JUNHO DE 2026
    Constitui Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de decreto para tratar sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, aos candidatos cadastrados como doadores de medula óssea, em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 24, DE 27 DE MAIO DE 2026
    Homologa a Linha de Cuidado da Infecção pelo Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV) com ênfase as ofertas de exames (sorologia na Rede Alyne), organização e dos processos e fluxos da RAS, e fortalecer as boas práticas na APS e Atenção Especializada.
  • SESPA. RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 25, DE 27 DE MAIO DE 2026
    Revoga a Resolução CES/PA nº 49, de 09 de dezembro de 2025, que designou Conselheiros (as) Estaduais para recompor os Comitês de Representação Externa no biênio 2025-2027; e, designa os (as) Conselheiros (as) Estaduais de Saúde para recompor os Comitês das Representação Externa para o biênio 2025-2027, conforme quadro disposto no Anexo Único desta Resolução.
  • SEASTER. PORTARIA Nº 1.129, DE 01 DE JUNHO DE 2026
    Institui Grupo de Trabalho Intersetorial, por prazo indeterminado, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER) para planejamento, coordenação e monitoramento de ações de Fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Estado do Pará.
  • TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.865
    Dispõe sobre os percentuais referenciais a serem observados na fiscalização dos limites de despesa total com pessoal dos Poderes e órgãos da Administração Pública estadual.
  • TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.868
    Dispõe sobre a remessa eletrônica mensal dos dados da folha de pagamento de pessoal ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, por meio do sistema e-Jurisdicionado, módulo Folha de Pagamento, e dá outras providências. O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,