Enviado por wanderson.lopes em ter, 16/06/2026 - 08:37
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 106/2026

DOE Nº 36.658, 15.06.2026

Lei Ordinária

REGULAMENTOS

Mensagem da Governadora

VETO PARCIAL

  • MENSAGEM Nº 48/2026-GG
    Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 56/25, de 14 de abril de 2026, que “Institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Importunação Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros no Pará”.
  • MENSAGEM Nº 49/2026-GG
    Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 474/24, de 17 de março de 2026, que “Institui a Política Pública Estadual de Combate ao Superendividamento”.

VETO INTEGRAL

  • MENSAGEM Nº 50/2026-GG
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 718/23, de 14 de abril de 2026, que “Dispõe sobre o cadastro de contato de emergência nos transportes por aplicativo, no âmbito do Estado do Pará”.
  • MENSAGEM Nº 51/2026-GG
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 838/23, de 12 de maio de 2026, que “Dispõe sobre o Acolhimento Social de Educando com Deficiência na Escolas Públicas e Privadas do Estado do Pará”.
Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES