Enviado por wanderson.lopes em ter, 16/06/2026 - 12:18
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 107/2026

DOE Nº 36.660, 16.06.2026

Lei Ordinária

REGULAMENTOS

Mensagem da Governadora

VETO PARCIAL

VETO INTEGRAL

  • MENSAGEM Nº 53/2026-GG BELÉM, 15 DE JUNHO DE 2026
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 615/23, de 12 de maio de 2026, que “Proíbe, em espaços públicos do Estado do Pará, a colocação de objetos ou obstáculos permanentes que possam impedir a livre circulação e permanência de pessoas”.
  • MENSAGEM Nº 54/2026-GG BELÉM, 15 DE JUNHO DE 2026
    Veta integralmente o Projeto de Lei nº 560/24, de 28 de abril de 2026, que “Institui a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos, no âmbito do Estado do Pará”.
Decreto

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

  • DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2026
    Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026.
Atos infralegais

PGE

  • PORTARIA Nº 429/2026-PGE.G., DE 12 DE JUNHO DE 2026
    Designa a servidora Shirley Pereira Pires, para responder pelo cargo de Assessor V, por motivo de férias da titular Maria Eduarda Dantas Ribeiro Lobo, no período de 27.05 a 12.06.2026.
  • PORTARIA Nº 430/2026-PGE.G., DE 15 DE JUNHO DE 2026
    Designa o Consultor Jurídico Dalton Emmanuel Leal Rodrigues, para responder pela Coordenadoria da Consultoria Jurídica do NUCADIN/SESPA, por motivo de Licença-prêmio do titular Roberto Ladeira Reis, no período de 15.06 a 30.06.2026; E designa o Procurador do Estado Francisco Raylan Vale Almeida, para responder pela Coordenadoria da Consultoria Jurídica do NUCADIN/SESPA, por motivo de Licença-prêmio do titular Roberto Ladeira Reis, no período de 01.07 a 14.07.2026.
  • EDITAL Nº 7/2026-PSS/PGE
    Torna público e homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2026-PSS/PGE, após a conclusão de todas as etapas previstas no Edital nº 1/2026-PSS/PGE.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • ITERPA. PORTARIA Nº 441, DE 15 JUNHO DE 2026
    Institui a Comissão de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do ITERPA (CMC) e consolida orientações, diretrizes e o procedimento interno de Mediação e Conciliação no âmbito do Instituto de Terras do Pará-ITERPA.