Enviado por wanderson.lopes em qui, 18/06/2026 - 13:32
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 109/2026

DOE Nº 36.663, 18.06.2026

Lei Ordinária

REGULAMENTOS

  • LEI Nº 11.537, DE 17 DE JUNHO DE 2026
    Altera a Lei Estadual nº 10.719, de 30 de setembro de 2024, e autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo Estratégico do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/ RMB).
  • LEI Nº 11.538, DE 17 DE JUNHO DE 2026
    Estabelece objetivos e diretrizes para a Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil no Estado.
Mensagem da Governadora

VETO PARCIAL

Atos infralegais

PGE

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 434/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026
    Institui Comissão Eleitoral para conduzir a eleição para o cargo de Ouvidor (a) Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará para o biênio 2026-2028.
  • PORTARIA CGE Nº 090/2026-GAB, DE 17 DE JUNHO DE 2026
    Prorroga o prazo de vigência da Portaria CGE nº 088/2026-GAB, de 09 de junho de 2026.
  • PORTARIA Nº 166/2026 – GAB/SEAP/PA
    Dispõe sobre a implantação e regulamenta a prática de atividades de lazer pela população carcerária no âmbito das Unidades de Custódia e Reinserção do Estado do Pará, e dá outras providências.
  • SECTET. PORTARIA Nº 285 DE 17 DE JUNHO DE 2026
    Revoga a Portaria nº 510/2025, que criou as Escolas de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPAs) de Redenção, Bragança, Capanema e Santana do Araguaia, no âmbito da SECTET, destinadas à oferta de cursos de educação profissional, técnica e tecnológica, nos Níveis de Formação Inicial, Continuada e Técnica de Nível Médio.
  • SECTET. PORTARIA Nº 286 DE 17 DE JUNHO DE 2026
    Revoga a Portaria nº 084/2026, que criou a Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) de Soure, no âmbito da SECTET, destinada à oferta de cursos de educação profissional, técnica e tecnológica, nos Níveis de Formação Inicial, Continuada e Técnica de Nível Mé d io.
  • SECTET. PORTARIA Nº 287 DE 17 DE JUNHO DE 2026
    Revoga a Portaria nº 094/2026, que criou a Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) da Transamazônica e Xingu “Dom Clemente”, no âmbito da SECTET, destinada à oferta de cursos de educação profissional, técnica e tecnológica, nos Níveis de Formação Inicial, Continuada e Técnica de Nível Médio.
  • SECTET. PORTARIA Nº 288 DE 17 DE JUNHO DE 2026
    Revoga a Portaria nº 178/2026, que criou a Escola de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPA) de Abaetetuba, no âmbito da SECTET, destinada à oferta de cursos de educação profissional, técnica e tecnológica, nos Níveis de Formação Inicial, Continuada e Técnica de Nível Médio.
  • SEFA. PORTARIA Nº 307, DE 16 DE JUNHO DE 2026
    Divulga os valores a serem repassados no mês de junho de 2026, referentes aos duodécimos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e aos demais órgãos constitucionais independentes.
  • PORTARIA SEMAS Nº 2.012/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026
    Designa membros para compor o Comitê Gestor do Fundo da Amazônia Oriental (CGFAO).