Enviado por wanderson.lopes em sex, 19/06/2026 - 11:38
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 110/2026

DOE Nº 36.665, 19.06.2026

Lei Ordinária

REGULAMENTOS

  • LEI Nº 11.539, DE 18 DE JUNHO DE 2026
    Dispõe sobre o Direito da Mulher Gestante com Deficiência Visual, com Perda Total ou Cegueira Congênita a ter acesso gratuito ao atendimento humanizado através de exames ultrassom 3D no Estado do Pará.
Decreto

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.470, DE 18 DE JUNHO DE 2026
    Homologa o Decreto nº 21, de 19 de maio de 2026 , editado pelo Município de Aurora do Pará (PA) , que declara situação de emergência nas áreas do Município, afetadas por Chuvas Intensas.
  • DECRETO Nº 5.471, DE 18 DE JUNHO DE 2026
    Homologa o Decreto Municipal nº 046/GAB/PMPMZ, de 11 de maio de 2026, editado pelo Município de Porto de Moz, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas.
  • DECRETO Nº 5.472, DE 18 DE JUNHO DE 2026
    Homologa o Decreto Municipal nº 58/2026, de 15 de maio de 2026, editado pelo Município de Irituia, que declara situação de emergência nas áreas afetadas por Tempestade Local Convectiva – Chuvas Intensas.
Atos infralegais

PGE

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • DPE. RESOLUÇÃO CSDP Nº 435, DE 16 DE JUNHO DE 2026
    Altera a Resolução CSDP nº 416, de 21 de outubro de 2025, a qual regulamenta a licença compensatória por acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo, prevista no art. 46, §9º-A da Lei Complementar Estadual nº 54/2006.
  • PORTARIA SESPA Nº 678, DE 18 DE JUNHO DE 2026
    Regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, a divulgação obrigatória dos estoques de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF mantidos nas Unidades de Dispensação de Medicamentos Especiais – UDME sob gestão estadual direta da Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, em cumprimento ao art. 6º-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, acrescido pela Lei Federal nº 14.654, de 23 de agosto de 2023, dispõe sobre competências, controle, monitoramento e articulação institucional, e dá outras providências.
  • PORTARIA SEMAS Nº 2.037/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026
    Altera a PORTARIA SEMAS nº 1.384/2026, de 30 de abril de 2026 , que institui a Comissão de Avaliação e Seleção dos Projetos de Meio Ambiente e Sustentabilidade apresentados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS).
  • PORTARIA CONJUNTA Nº 5/2026-SEDUC/SEMEC, 15 DE JUNHO DE 2026
    Institui a Comissão Técnica de Transição - CTT SEDUC/SEMEC, com a finalidade de planejar, acompanhar, coordenar, monitorar e fiscalizar as ações necessárias à implementação do Termo de Cooperação Técnica - SEDUC nº 016/2026, garantindo a regular transferência da gestão do Centro de Referência em Educação Infantil Prof. Orlando Bitar para a Rede Municipal de Ensino de Belém.
  • PORTARIA CONJUNTA Nº 6/2026-SEDUC/SEMEC, 18 DE JUNHO DE 2026
    Dispõe sobre a criação de Escolas de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPAs), sob a responsabilidade da SECTET, institui setor específico de gestão no âmbito da SEDUC, e dá outras providências.