ALERTA LEGISLATIVO Nº 111/2026
DOE Nº 36.667, 22 .06.2026
PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL
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LEI Nº 11.549, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, a Festividade de São Benedito e São Sebastião, conhecida localmente como Marujada, no Município de Tracuateua/PA. -
LEI Nº 11.551, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza material e imaterial do Estado do Pará, a obra de Luiz Braga.
CALENDÁRIO OFICIAL
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LEI Nº 11.552, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Institui, no âmbito do Estado do Pará, a Semana de Conscientização sobre o Uso Consciente e Seguro das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
VETO INTEGRAL
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MENSAGEM Nº 59/2026-GG - BELÉM, 19 DE JUNHO DE 2026
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 27/25, de 26 de maio de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica desenvolver política de conscientização sobre as medidas de segurança apropriadas em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos no Estado do Pará”.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
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DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2026
Exonera membros representantes dos pais de alunos do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e, nomeia novos representantes para cumprir o restante do mandato dos antecessores.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2026 - SEGUP
Dispõe sobre a instrução dos procedimentos internos de contratações da SEGUP/PA e fundos vinculados em consonância com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decretos Estaduais nº 2.939/2023 e 2.940/2023. -
PORTARIA CONJUNTA Nº 06/2026-SEDUC/SECTET, 18 DE JUNHO DE 2026*
Dispõe sobre a criação de Escolas de Ensino Técnico do Estado do Pará (EETEPAs), sob a responsabilidade da SECTET, institui setor específico de gestão no âmbito da SEDUC, e dá outras providências.
*Publicado anteriormente no DOE nº 36.665, de 19/06/2026. -
PORTARIA Nº 317/2026 - GAB-SEC/CONDEL-PROVITA/SEJU, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a atualização da composição do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes – PROVITA/PA.