• PORTARIA Nº 171/2026-GABS/SEPLAD, DE 25 DE JUNHO DE 2026
  Dispõe sobre a delegação de atribuições para a prática de atos administrativos às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).
• PORTARIA SEMAS Nº 2.135/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026
  Institui a Comissão de Acompanhamento e Habilitação do Edital de Chamamento Público destinado à seleção de entidades da sociedade civil organizada para composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) referente ao mandato 2026/2030.
• RESOLUÇÃO Nº 57/2026/CEDPI/PA*
  Dispõe sobre procedimentos para inscrição do registro ,inscrição, fiscalização e certificação das entidades de atendimento à Pessoa Idosa no âmbito do Estado do Pará dos projetos, programas, serviços e ações relativos à pessoa idosa no âmbito do Estado do Pará.
  *Publicado anteriormente nos DOE nº 36.640, de 25/5/2026 e DOE nº 36.651, de 8/6/2026.
• DPE-PA. RESOLUÇÃO CSDP N° 436, DE 16 DE JUNHO DE 2026
  Dispõe sobre a regulamentação do Núcleo de Defesa Criminal (NUDECRIM), relaciona as respectivas Defensorias Públicas, define suas atribuições e estipula outras providências.
• TCE-PA. RESOLUÇÃO Nº 19.887*
  Dispõe sobre a realização das sessões ordinárias durante o mês de julho de 2026.
  *Publicando anteriormente no DOE nº 36.672, de 25/06/2026.

DO-e SEFA Nº 581, 26.06.2026

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 25 DE JUNHO DE 2026
  Disciplina os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de prescrição do crédito tributário, previsto no art. 53-B da Lei nº 6.182, de 30 de dezembro de 1998.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2026
  Altera dispositivos da Instrução Normativa n° 18, de 01 de julho de 2024, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.