ALERTA LEGISLATIVO Nº 117/2026 | Procuradoria-Geral do Estado do Pará

OUTROS ASSUNTOS

LEI Nº 11.612, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Reconhece, no âmbito do Estado do Pará, a Pesca Esportiva, como modalidade desportiva.
LEI Nº 11.613, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Pará, a Cultura Gospel.

LEI Nº 11.617, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.
LEI Nº 11.618, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará.

DECRETO Nº 5.493, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Reduz os interstícios para a promoção dos Oficiais dos postos e Quadros que especifica, para a promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) que será realizada em 25 de setembro de 2026.
DECRETO Nº 5.494, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Reduz o interstício para promoção da graduação de Cabo para 3º Sargento do Quadro de Praças Bombeiro Militar Combatente (QPBM-C), para a promoção de Praças que será realizada em 25 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº 452/2026-PGE.G., DE 29 DE JUNHO DE 2026
Designa o Procurador do Estado Franklin Daywyson Jaques do Mont Serrat Andrade, para responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Cível, Trabalhista e Administrativa (PCTA 2), em razão de o titular Luis Augusto Godinho Sardinha Correa, estar designado para responder pelo cargo de Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, no período de 07.07 a 21.07.2026.
PORTARIA nº 462/2026-PGE.G., DE 29 DE JUNHO DE 2026
Concede 30 (trinta) dias de férias à Procuradora do Estado Cristina Magrin Madalena, no período de 24.08 a 22.09.2026, referentes ao período aquisitivo 2025/2026, devendo responder pela Diretoria da Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda Pública NUCADIN/SEFA a Procuradora Autárquica Amanda Gomes Rodrigues Ishak, durante o afastamento da titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 463/2026-PGE.G., DE 29 DE JULHO DE 2026
Concede 20 (vinte) dias de residual de férias ao servidor Paulo Fernando Pinheiro Martins, no período de 10.08 a 29.08.2026; e 10 (dez) dias de férias no período de 30.08 a 08.09.2026, devendo responder pelo cargo de Chefe de Secretaria da Procuradoria de Demandas de Massa (PDM) a servidora Shirley Pereira Pires, durante o afastamento do titular.

PORTARIA Nº 1.362/2026 – SEASTER, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Nomeia os seguintes membros para compor o Núcleo Estadual de Educação Permanente do SUAS/PA, no biênio de 2026 a 2028.
PORTARIA Nº 202, DE 29 DE JUNHO DE 2026 – GAB/SEAP/PA
Dispõe sobre a instituição, regulamentação e padronização do Brasão Institucional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP/PA).