DECRETO Nº 5.503, DE 2 DE JULHO DE 2026
Homologa a Resolução nº 02, de 20 de maio de 2026, do Conselho de Administração do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP), que aprova as Tabelas Referenciais Assistenciais destinadas à definição de valores referenciais para Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), medicamentos e materiais descartáveis, e estabelece critérios gerais para sua utilização, atualização e revisão.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
IASEP. RESOLUÇÃO DO CONAD Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2026
Aprova as Tabelas Referenciais Assistenciais do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará – IASEP, destinadas à definição de valores referenciais para Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), medicamentos e materiais descartáveis, e estabelece critérios gerais para sua utilização, atualização e revisão.
DOE Nº 36.684, 03 .07.2026
REGULAMENTOS
LEI Nº 11.638, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a recomendação de disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e gestantes nas áreas de alimentação de shopping centers e centros comerciais do Estado do Pará.
LEI Nº 11.639, DE 2 DE JULHO DE 2026
Acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.843, de 2019, para ampliar Diretrizes de Educação e Prevenção da Violência contra Animais no Estado do Pará.
GOVERNAMENTAL
DECRETO
Dispensa, a pedido, Nilson Pinto de Oliveira da Presidência do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade de Estado do Pará (IDEFLOR-Bio), a contar de 3 de julho de 2026.
DECRETO
Designa Claudia Cristina França Silvapara responder, até ulterior deliberação, pela Presidência do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade de Estado do Pará (IDEFLOR -Bio), a contar de 3 de julho de 2026.
PORTARIA Nº 456 /2026-PGE.G., 02 DE JULHO DE 2026
Designa Procuradora do Estado Luciana Cristina Brito, para responder pela chefia imediata da Procuradoria do Contencioso das Autarquias e Fundações (PCAF), por motivo de afastamento da titular Marcela Braga Reis, no período de 06.07 a 20.07.2026.
PORTARIA Nº 482/2026-PGE.G., DE 02 DE JULHO DE 2026
Concede 15 (quinze) dias de férias ao Procurador do Estado Jobson de Oliveira Pereira, no período de 04.08 a 18.08.2026, devendo responder pelo cargo de Coordenador do Núcleo Jurídico da Secretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (NUCADIN/SEASTER) a Consultora Jurídica Liane Maria Machado Melo, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
PORTARIA Nº 1.439/2026-CCG, DE 2 DE JULHO DE 2026
Exonera, a pedido, Salomão Cabral Alves do cargo em comissão de Assessor II, código GEP-DAS -011.2, com lotação na Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 1º de julho de 2026.
PORTARIA Nº 190/2026 – GABS/SEPLAD, DE 02 DE JULHO DE 2026
Estabelece a relação de ex-empregados públicos permanentes da Companhia de Saneamento do Estado do Pará (COSANPA) que, com seus respectivos empregos, compõem o Quadro Suplementar de Empregados Públicos da Administração Pública Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD).
