DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
Fica concedida a “Medalha de Serviços Relevantes de Intendência Bombeiro Militar” às personalidades civis e militares.
DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
Fica concedida a “Ordem do Mérito Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará” às personalidades civis e militares.
DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
Fica concedida a “Ordem do Mérito de Estratégia Bombeiro Militar” às personalidades civis e militares.
DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
Fica concedida a “Medalha de Serviços Relevantes Operacionais” às personalidades civis e militares.
DECRETO DE 3 DE JULHO DE 2026
Fica concedida a “Medalha de Serviços Extraordinários de Cultura Cincinato Ferreira de Souza” às personalidades civis e militares.
DOE Nº 36.686, 06.07.2026
REGULAMENTOS
LEI Nº 11.641, DE 3 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, a produtos de procedência das comunidades Quilombolas do Estado do Pará.
VETO INTEGRAL
MENSAGEM Nº 72/2026-GG BELÉM, 3 DE JULHO DE 2026
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 523/24, de 16 de junho de 2026, o qual “Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, em qualquer local e em manifestações em vias públicas, dando-se validade à Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998”.
MENSAGEM Nº 73/2026-GG JULHO DE 2026
Veta integralmente o Projeto de Lei nº 638/24, de 16 de junho de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias fornecedoras de água, gás e energia elétrica do Estado do Pará de oferecer ao consumidor a quitação de débitos pendentes através de PIX no ato do corte do serviço”.
NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO
DECRETO Nº 5.506, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera o Decreto Estadual nº 15, de 31 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de carga que trafegam no perímetro sob jurisdição estadual da Rodovia BR-316/PA.
DECRETO Nº 5.507, DE 3 DE JULHO DE 2026
Regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, o procedimento administrativo para apuração, constituição e cobrança dos valores devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em razão dos serviços de saúde prestados por unidades estaduais a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos do § 4º do art. 9º da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
DECRETO Nº 5.508, DE 3 DE JULHO DE 2026
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
PORTARIA Nº 478/2026-PGE.G., DE 03 DE JULHO DE 2026
Designa o Consultor Jurídico Wagner Oliveira Moura, para responder pela Chefia da Procuradoria da Junta Comercial do Estado do Pará – NUCADIN/ JUCEPA, no período de 13.07.2026 a 04.08.2026, em virtude do afastamento do titular Fabrício Vasconcelos de Oliveira, para usufruto de residual de férias no período de 13.07 a 24.07.2026 e no período de 25.07 a 04.08.2026, durante o afastamento do titular do cargo comissionado.
PORTARIA Nº 484/2026-PGE.G., DE 01 DE JULHO DE 2026
Designa, a contar de 01.07.2026, a Procuradora do Estado Ana Vitória dos Santos Vasconcelos Bogea, para exercer suas atividades funcionas perante a Secretaria de Estado de Administração e Planejamento - NUCADIN/SEPLAD, sem prejuízo de designação perante a Secretaria de Estado de Cultura – NUCADIN/SECULT.
PORTARIA Nº 485/2026-PGE.G., DE 01 DE JULHO DE 2026
Designa, a Procuradora do Estado Nágila da Silva Sauaia, para prestar apoio na Procuradoria Consultiva, no período de 29.06 a 13.07.2026, sem prejuízo de designação perante a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – NUCADIN/SECTET e da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – NUCADIN/FAPESPA
PORTARIA Nº 486/2026-PGE.G., DE 01 DE JULHO DE 2026
Designa, a Procuradora Autárquica Thais Cardoso Coimbra Profeti, para responder pelo Jurídico da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica – NUCADIN/ SECTET e da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas – NUCADIN/FAPESPA, no período de 29.06 a 13.07.2026.
PORTARIA Nº 488/2026-PGE.G., DE 03 DE JULHO DE 2026
Interrompe, por necessidade de serviço, a contar de 30.07.2026, o gozo de férias da Procuradora do Estado Ana Cláudia Santana dos Santos Abdulmassih; E designa a Procuradora do Estado Maria Elisa Brito Lopes, para responder pelo cargo de Corregedor-Geral, por motivo de afastamento da titular Ana Cláudia Santana dos Santos Abdulmassih, no período de 20.07 a 29.07.2026.
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2026/CGE/PA, DE 03 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados visando a efetivação da Lei 8.429/92 e do Decreto Estadual 1.712/21, regulamentando a coleta de dados relativos à declaração de bens e valores no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos do Estado do Pará - SISPATRI, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026-GAB/SEDUC, DE 03 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a regulamentação, a organização, o funcionamento, a gestão, as atribuições, a carga horária, a governança e o financiamento dos Centros de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (CISEB) no âmbito da rede pública estadual de ensino do Pará e dá outras providências.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026
Edital destinado à seleção de organização da sociedade civil (OSC), com vistas à celebração de termo de colaboração para a execução de ação de arte e cultura na educação de tempo integral.
