ALERTA LEGISLATIVO Nº 127/2026
DOE Nº 36.697, 15.07.2026
REGULAMENTOS
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LEI Nº 11.661, DE 14 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realização de campanha anual para a promoção da saúde da população negra no Estado do Pará. -
LEI Nº 11.662, DE 14 DE JULHO DE 2026
Estabelece diretrizes para a oferta na rede pública estadual de saúde de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Pará.
VETO PARCIAL
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MENSAGEM Nº 77/2026-GG
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 442/25, de 30 de junho de 2026, que “Estabelece diretrizes para a oferta na rede pública estadual de saúde de consultas médicas e terapêuticas por videoconferência para pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Pará”.
PGE
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PORTARIA Nº 510/2026-PGE.G., DE 14 DE JULHO DE 2026
Concede 20 (vinte) dias de Licença-paternidade ao servidor Rodrigo Baia Nogueira, Procurador do Estado, no período de 10.07 a 29.07.2026, devendo responder pelo cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal – PROFISCO, o servidor Omar Farah Freire, Procurador do Estado. -
QUADRO DE ANTIGUIDADE DOS PROCURADORES DO ESTADO, DOE Nº 36.697, DE 15 DE JULHO DE 2026