DECRETO Nº 5.544, DE 23 DE JULHO DE 2026
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) , aprovado pelo Decreto Estadual nº 4.676, de 18 de junho de 2001.
NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO
DECRETO Nº 5.545, DE 23 DE JULHO DE 2026
Homologa o Decreto nº 183, de 09 de junho de 2026, editado pelo Município de Capanema, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Chuvas Intensas.
NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS
DECRETO DE 23 DE JULHO DE 2026
Regulamenta a distribuição do quantitativo de vagas por especialidade para fins de realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV).
MENSAGEM Nº 78/2026-GG BELÉM, 24 DE JULHO DE 2026
Veta parcialmente o Projeto de Lei nº 331/26, de 30 de junho de 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual de 2027.
DOE Nº 36.710, 27.07.2026
OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES
SESPA. RESOLUÇÃO CIR/XINGU Nº 35, DE 23 DE JULHO DE 2026
Aprova o Quadro Demonstrativo da Programação Físico-Financeira do Programa Agora Tem Especialistas – PATE da Região de Saúde do Xingu e estabelece recomendações à Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA.
DOE Nº 36.710, 27.07.2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 23 JULHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa nº 003, de 16 de abril de 2025 , que estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa.
