Pular para o conteúdo principal
Enviado por wanderson.lopes em
Procuradoria Geral do Estado do Pará

ALERTA LEGISLATIVO Nº 135/2026

DOE Nº 36.713, 29.07.2026

Decreto

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

  • DECRETO Nº 5.550, DE 28 DE JULHO DE 2026
    Altera o Decreto Estadual nº 3.371, de 29 de setembro de 2023, que regulamenta os art. 82 a art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, e estabelece a Política Estadual de Compras e Contratação.
Atos infralegais

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

  • PORTARIA Nº 69/2026-GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil da Guanabara (NECON – Guanabara), com funcionamento na Delegacia de Polícia da Guanabara.
  • PORTARIA Nº 70/2026-GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil da Jaderlândia (NECON – Jaderlândia), com funcionamento na Delegacia de Polícia da Jaderlândia.
  • PORTARIA Nº 71/2026-GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil de Santa Bárbara (NECON – Santa Bárbara), com funcionamento na Delegacia de Polícia de Santa Bárbara.
  • PORTARIA Nº 72/2026-GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil do Atalaia (NECON – Atalaia), com funcionamento na Delegacia de Polícia do Atalaia.
  • PORTARIA Nº 73/2026-GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil de Cotijuba (NECON – Cotijuba), com funcionamento na Delegacia de Polícia de Cotijuba.
  • PORTARIA Nº 74/2026-GAB/DG/PC/DIVERSOS
    Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil do Júlia Seffer (NECON – Júlia Seffer), com funcionamento na Delegacia de Polícia do Júlia Seffer.