ALERTA LEGISLATIVO Nº 136/2026

DOE Nº 36.715, 30.07.2026

NUMERADO - REGULAMENTAÇÃO

• DECRETO Nº 5.553 DE 29 DE JULHO DE 2026
  Convoca a 16ª Conferência Estadual de Saúde do Pará (16ª CES/Pará), como etapa estadual da 18ª Conferência Nacional de Saúde.

NÃO NUMERADO - ROTINAS ADMINISTRATIVAS

• DECRETO DE 29 DE JULHO DE 2026
  Exonera e nomeia membros do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/PA).
• DECRETO
  Autoriza Ana Lydia Ledo De Castro Ribeiro Cabeça , Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, a se ausentar de suas funções, no período de 29 de julho a 2 de agosto de 2026, para tratar de assuntos pessoais, devendo responder pelo expediente do órgão, na ausência da titular, ADRIANA VALLE DE LIMA, Diretora Técnica.

PGE

• PORTARIA Nº 545/2026-PGE.G., DE 29 DE JULHO DE 2026
  Designa o Procurador do Estado Napoleão Nicolau da Costa Neto, para responder pela chefia da Consultoria Jurídica da Companhia de Saneamento do Pará – NUCADIN/COSANPA, em razão de o titular Gustavo Tavares Monteiro, estar designado para responder Chefia da Procuradoria de Assessoramento Jurídico à Chefia do Poder Executivo – PGOV, no período de 27.07 a 15.08.2026.

OUTROS ÓRGÃOS/ENTIDADES

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8/2026-GAB/SEDUC, DE 29 DE JULHO DE 2026
  Dispõe sobre a instrução, a tramitação e o fluxo dos processos de empenho, liquidação e pagamento de fornecedores de bens, prestadores de serviços e executores de obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Pará – SEDUC/PA.
• SEFA. PORTARIA Nº 364, DE 28 DE JULHO DE 2026
  Divulga a Execução Orçamentária do Governo do Estado do Pará, realizada e registrada no SIAFE pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, relativa ao 3º bimestre de 2026 (maio/junho), período de referência janeiro a junho.
• SEINFRA. PORTARIA Nº 61/2026-GP DE 29 DE JULHO DE 2026
  Estabelece que a sede administrativa da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH está localizada na Av. Mal. Hermes, s/ nº - Reduto, Belém - PA, 66010-170.
• PORTARIA Nº 75/2026-GAB/DG/PC/DIVERSOS
  Cria, no âmbito da Polícia Civil do Estado do Pará, vinculado à Divisão de Prevenção à Violência (DIPREV), subordinada ao Delegado-Geral Adjunto, o Núcleo de Conciliação da Polícia Civil do Aurá (NECON – Aurá), com funcionamento na Delegacia de Polícia do Aurá.
• PORTARIA Nº 251/26-GAB/DG/PCIPA DE 28 DE JULHO DE 2026
  Atualiza a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD/PCIPA.