ALERTA LEGISLATIVO Nº 137/2026

NUMERADO - HOMOLOGAÇÃO

DECRETO Nº 5.557, DE 30 DE JULHO DE 2026
Homologa o Decreto nº 027, de 03 de julho de 2026, editado pelo Município de Aveiro, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Extravasamento de Produtos Perigosos Transportados no Modal Rodoviário, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 5.558, DE 30 DE JULHO DE 2026
Homologa o Decreto nº 028/2026 – GABPMSFP, de 18 de maio de 2026, editado pelo Município de São Francisco do Pará, que declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais daquele Município.
DECRETO Nº 5.559, DE 30 DE JULHO DE 2026
Homologa o Decreto nº 015/2026-GP, de 20 de maio de 2026, editado pelo Município de Breu Branco, que declara situação de emergência nas áreas daquele Município afetadas por Chuvas Intensas, conforme Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022-MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.

PORTARIA Nº 1.606/2026-CCG, DE 30 DE JULHO DE 2026
Autoriza BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA, Secretário de Estado de Cultura, a viajar para São Paulo/SP, no período de 5 a 7 de agosto de 2026, sem ônus para o Estado, devendo responder pelo expediente do Órgão, na ausência do titular, CYNTIA SUZANA DE ALMEIDA MELO, Secretária Adjunta de Estado de Cultura.
IGEPPS. PORTARIA Nº 521/2026 DE 31 DE JULHO DE 2026
Cria e implementa o Núcleo de Ação Estratégica (NAE) no âmbito do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), subordinado diretamente à Presidência, com a finalidade de promover estudos e desenvolver ações voltadas à aplicação da sustentabilidade previdenciária.

SEPLAD. EDITAL AUDIÊNCIA PÚBLICA: ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (PLOA) - 2027
Torna público a realização da Audiência Pública com o objetivo de promover a participação da sociedade civil na Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2027.
SEGUP. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2026 - CONSEP
Convoca o processo eleitoral para a escolha dos representantes titular e suplente das entidades de profissionais de segurança pública no Conselho Estadual de Segurança Pública (CONSEP), para o biênio 2027/2028, e estabelece as normas, requisitos, cronograma e procedimentos aplicáveis ao pleito.

PORTARIA Nº 369 /2026-SEFA.GS, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, que estabelece o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.
PORTARIA Nº 370 /2026-SEFA.GS, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.
PORTARIA Nº 371/2026-SEFA.GS, DE 30 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.